SÃO LUÍS - O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 10 de agosto, um projeto lei pedindo autorização para renegociar dívidas do Estado do Maranhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se autorizado, o governo poderá repactuar contratos relativos a pelo menos três fundos.

Segundo apurou O Estado, o pedido formulado pelo comunista atende a um acordo firmado no início do ano pelo Governo Federal com os estados. Em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional (CNM) deu aval para essas renegociações.

A intenção do Governo do Maranhão é alongar o perfil das dívidas em pelo menos mais 20 anos – o que resultaria em diminuição do valor das parcelas pagas mensalmente – e, ainda, ter nova carência de pelo menos quatro anos – nesse período, nenhuma parcela seria paga. Mas a renegociação só começa com permissão do Legislativo, onde Flávio Dino tem ampla maioria.

Em caso de aprovação, na prática, o governador terá uma folga de caixa justamente no ano em que tentará a reeleição.

A O Estado, o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que atualmente os valores liberados de empréstimos são praticamente iguais às parcelas pagas dos débitos já contraídos.

“Como o BNDES deu uma apertada nas liberações, hoje praticamente o que o BNDES está repassando fica muito próximo do que o Estado está pagando. Então, é para renegociar o prazo, alongar o perfil da dívida”, disse.

O discurso é o mesmo do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB). Ele acrescenta, no entanto, que o total da "folga" é pequeno. "Algo em torno de R$ 60 milhões. Nesse momento é importante qualquer folga, mas é um valor pequeno o que nós podemos renegociar", comentou.

Na sua justificativa aos deputados, Dino pediu urgência na tramitação e destacou que o principal objetivo é garantir melhor “controle de fluxo de caixa”.

“Considerando não apenas a necessidade de cumprir os requisitos formais apresentados pelo BNDES, mas, principalmente, que a presente proposta poderá colaborar para o controle do fluxo de caixa do Estado, [...] pedimos a célere tramitação da matéria”, explanou.

Explicações – Em discurso na tribuna da Assembleia, o deputado Eduardo Braide (PMN) solicitou mais informações do governo e criticou o pedido de urgência na tramitação da matéria.

“O que não diz aqui é que renegociação é essa, em que termos se dará essa renegociação, qual é a ideia e a finalidade do governador em pedir para renegociar”, declarou.

Ele anunciou que, sem maiores informações, não apóia a proposta governamental. “Eu quero dizer que, diferente do que ele pensa, eu penso que os argumentos são insuficientes. O governador não explicou nada, qual é a renegociação que ele quer fazer com relação ao dinheiro do BNDES? Portanto, senhor presidente, com isso não quero dizer que sou contrário à aprovação, pode ser que seja uma renegociação que seja para o bem do Maranhão. Agora esta Casa não pode, como já fez em outros momentos, aprovar novamente um cheque em branco ao governo do Estado”, completou.

MAIS

Segundo o governo federal, caso todos os contratos das linhas de crédito sejam renegociados, haverá um redução no serviço da dívida dos estados de R$ 6 bilhões ao longo dos próximos três anos, sendo R$ 2,3 bilhões em 2017, R$ 2,0 bilhões em 2018 e R$ 1,7 bilhão em 2019.

Governador não explica como deixou estado sem recursos

A ação do governo Flávio Dino (PCdoB) com o objetivo de garantir folga de caixa a um ano das eleições de 2018 ocorre exatamente no momento em que o comunista começa a reforçar o discurso de que está sem recursos para aplicar em obras e ações nos municípios.

No último fim de semana, em Caxias, depois de ser cobrado pelo prefeito Fábio Gentil (PRB) ainda pela falta de investimentos na cidade – para onde, em 2016, foram repassados mais de R$ 25 milhões só para a Saúde, contra pouco mais de R$ 600 mil até julho de 2017 -, o governador disse que “não tem um centavo na conta”.

“Na verdade a gente, hoje, não tem um centavo na conta. O que a gente tem é muita fé. O meu slogan lá para a secretária de Planejamento é ‘Deus proverá’. Quando ela pergunta: ‘governador, de onde vai sair o dinheiro?’. Eu digo: ‘Deus proverá, fica tranqüila’. A gente não tem realmente sobra de recursos”, declarou.

Ao governador, Gentil reclamou, ainda, da falta de diálogo no direcionamento de obras estaduais no Município. “A gente quer participar da indicação, da valorização e do respeito. É isso o que nós precisamos. Porque só para aplaudir, nós estamos cansados”, afirmou.

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