Um debate que se arrasta há décadas no Brasil pode estar com os dias. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou, na madrugada da última quinta-feira, 9, o chamado sistema de votos “Distritão”, que, entre outras coisas, acaba com os quocientes eleitoral e partidário nas eleições proporcionais.

Pelas novas regras - que precisam ser aprovadas em plenário do Congresso Nacional até o dia 7 de outubro para valer nas eleições do ano que vem – serão eleitos para a Câmara Federal, assembléias legislativas e câmaras municipais os mais votados até o limite de vagas. Atualmente, as vagas são distribuídas de forma proporcional, para atender todas as legendas que alcancem o quociente eleitoral.

Pela regra em vigor, o mais votado pode ficar fora do rateio das vagas se seu partido ou coligação não alcançar o quociente partidário, que é o número mínimo de votos de cada legenda para poder entrar no rateio das vagas. Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), a nova regra só valeria nas eleições de 2022, mas muitos deputados querem que ela passe a vigorar já a partir de 2018.

Distrital misto

O texto da Reforma Política aprovada na última quinta-feira prevê ainda uma evolução do “Distritão” para o modelo distrital misto, a partir das eleições de 2022. O voto distrital misto prevê a divisão das vagas de duas formas; metade delas será preenchida pelos mais votados em cada distrito. A outra metade será preenchida por indicados dos partidos, e uma lista pré-estabelecida. O texto aprovado na comissão prevê que as regras do distrital misto estejam aprovadas até 2019.

Aprovado na comissão especial, o relatório segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos – em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões plenárias entre eles –antes de seguir para a análise do Senado.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o rito regimental tem que ser repetido pelos senadores, em tramitação que culmina com a promulgação do texto aprovado pelo Congresso.

Principais mudanças da reforma política

Fundo eleitoral

Institui o Fundo de Financiamento da Democracia, que direciona 0,5% da receita corrente líquida do ano anterior. Pelas contas dos parlamentares, serão R$ 3,5 bilhões já nas eleições de 2018.

Sistema distrital

A partir de 2022, mas apenas nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores, em uma espécie de fusão dos sistemas proporcional e majoritário. Na escolha de deputados federais, por exemplo, serão duas votações: uma em candidatos do distrito e outra em listas fechadas pré-definidas partidos.

Fim dos vices

O texto aprovado na comissão especial elimina a figura do vice-presidente, vice-governador e vice-prefeitos. Em caso de vacância, em qualquer hipótese, haverá eleição suplementar, 90 dias após o ocorrido. Apenas no caso de a vaga ser aberta no último ano de mandato é que a eleição será indireta, no Congresso Nacional.

Posse dos eleitos

Presidentes da República tomarão posse no dia 7 de janeiro; governadores e prefeitos, no dia 9; Senadores, deputados federais, estaduais e vereadores tomam posse em 1º de fevereiro. Datas passarão a valer a partir de 2023.

Distritão divide opiniões no Maranhão

A instituição do sistema apelidado de “Distritão” nas eleições proporcionais divide a opinião de parlamentares da bancada maranhenses. Membro da Comissão de Reforma Política da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB), por exemplo, votou a favor do novo sistema. Sua colega Eliziane Gama (PPS), que é suplente na mesma comissão, substituiu a Alex Manente (PPS-SP) e votou contra.

A proposta acabou aprovada por 17 votos a 15 – houve, ainda, 2 abstenções.

No “distritão”, cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Para Hildo Rocha, o modelo distritão tem apoio da ampla maioria da Câmara Federal.

“Só não há consenso porque a oposição é contra. Há uma maioria na Câmara a favor da proposta. Apenas existe uma discordância se o sistema deve ser transitório ou permanente”,m diz ele, que obteve 125.521 votos nas eleições de 2014.

Para Eliziane Gama, a prova de que o modelo não funciona é que ele só existe em três países. “Um dos princípios da representação política é contemplação das minorias, que se dá através do voto proporcional. Acredito que não passará em plenário”, avaliou a parlamentar.

Eliziane foi a deputada federal mais votada nas eleições de 2014 no Maranhão, com 133.575 votos. Tanto ela quanto Hildo Rocha estariam eleitos em qualquer circunstância.

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