O Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, foi alvo de uma inspeção realizada na tarde de ontem pelo Corpo de Bombeiros. A atividade fez parte de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) que está em tramitação na Justiça. Foi constatado que as irregularidades anteriormente encontradas no terminal de passageiros foram sanadas.

A vistoria foi feita pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros e acompanhada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A ação foi realizada com o objetivo de providenciar melhorias no espaço para reforçar a segurança de frequentadores e trabalhadores.

Vistoria
Durante a inspeção, foi verificado que as irregularidades diziam respeito à inoperância do sistema de hidrante; extintores de incêndio com carga vencida; ausência de sinalização e luzes de emergência, entre outros problemas. Tais situações colocavam em risco a segurança das pessoas que estavam na rodoviária, em caso de um eventual acidente.

Também foram realizados testes nos equipamentos de prevenção e combate a incêndio. No fim da atividade, observou-se que as falhas foram corrigidas e os dispositivos estavam em pleno funcionamento.

“Nós apresentamos um relatório com as falhas, para que o gestor da rodoviária pudesse cumprir o que foi notificado. Ele cumpriu e o sistema de hidrante está funcionando; a sinalização e luzes de emergência colocadas e feita a recarga dos extintores. Então, tudo o que foi pontuado foi feito pela gestão da rodoviária e o Corpo de Bombeiros está certificando esse trabalho”, disse o coronel Ernesto França, comandante do DAT.

Após a vistoria de ontem, será elaborado um relatório e entregue para o juiz Douglas de Melo Martins que será anexado ao processo judicial sobre a situação da rodoviária. Com o processo, o magistrado decidirá que não há necessidade para a interdição do terminal rodoviário, como estava propondo a ação movida pelo Ministério Público (MP), pois o espaço tem condições de funcionamento.

Posterior
Contudo, outros aspectos ainda serão analisados pelo juiz. Uma deles é sobre o processo licitatório para a escolha da nova empresa que vai gerenciar o terminal de passageiros, entre outros aspectos legais da situação.

“Esse aspecto da segurança, que era a minha preocupação emergencial, está sanado. Agora vamos dar seguimento. A inspeção judicial faz parte do processo. Outras provas serão produzidas para decidir outros aspectos que tem a ver com o funcionamento da rodoviária, que não diz respeito somente com a segurança”, explicou o magistrado.

De acordo com Ricardo Medeiros, proprietário da empresa RMC Comércio e Serviços LTDA, que atualmente gerencia o terminal de passageiros, já estão sendo tomadas as providências para solucionar os problemas listados pelos comerciantes que trabalham na rodoviária.

“Ontem [segunda-feira], tivemos uma reunião com eles para apontar esses problemas, e estamos montando uma estratégia para resolver todas as questões com os permissionários. Antes, não estávamos prontos para resolver esses problemas por falta de recurso. Agora, com o pagamento que eles vão fazer, vamos resolver todas as pendências da rodoviária”, disse Ricardo Medeiros. Ele informou também que pretende participar do processo licitatório.

Processo sobre terminal se iniciou em 2016

No dia 6 de julho do ano passado, o Ministério Público (MP) interpôs uma ação na Justiça solicitando a interdição do terminal rodoviário. A ação foi resultado de uma investigação de várias irregularidades no terminal, em que também foram apontadas falhas graves no sistema de combate a incêndio e pânico.

O processo teve início no dia 22 de junho. Foi protocolada no MP uma representação do presidente da Agência de Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), relatando diversas irregularidades na rodoviária, como casos de prostituição, tráfico de drogas e outros, para que fosse feita a mobilização das forças policiais para combater essas situações.

Um procedimento investigatório foi aberto para apurar as informações relatadas e, aproveitando a oportunidade, o Ministério Público solicitou laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Já com o laudo do Corpo de Bombeiros em mãos, o promotor Cláudio Guimarães, da promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, tomou conhecimento da situação preocupante em que se encontrava o terminal e solicitou à Justiça a interdição da rodoviária.

Diante da gravidade do laudo do Corpo de Bombeiros, e por entender que o funcionamento da rodoviária de São Luís, naquelas condições, colocava em risco a vida das pessoas que ali transitam ou desempenham suas atividades laborais, o Ministério Público requereu a interdição do terminal e a imediata reforma e as adaptações devidas, dentro do prazo de 60 dias.

O juiz Douglas de Melo Martins acolheu em parte o pleito ministerial por entender que a interdição da rodoviária naquele momento seria uma medida desproporcional. Em sua decisão, o magistrado lembrou que o transporte é um serviço essencial e que a paralisação do único terminal rodoviário da cidade, sem a alternativa de outro local para a prestação do serviço, causaria danos aos usuários.

O juiz reconheceu a necessidade de se assegurar aos usuários e funcionários do terminal condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades. Segundo ele, a medida objetiva o cumprimento de normas técnicas que visem a resguardar a segurança e a integridade físicas das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio.

SAIBA MAIS

Estava prevista para esta sexta-feira, dia 11, o início do processo licitatório para a contratação da nova empresa que vai gerenciar o Terminal Rodoviário de São Luís, no entanto ele não ocorrerá mais nessa data.

De acordo com o Governo do Estado, houve questionamentos técnicos por parte dos concorrentes a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) optou por analisá-los detalhadamente. Dessa forma, o edital foi suspenso e nos próximos dias ele será republicado, com a nova data de quando acontecerá a licitação.

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