O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), decretou nesta quarta-feira, 9, a suspensão das aulas na rede municipal de ensino e o parcelamento do salário do mês de julho dos professores municipais. O motivo apontado pelo gestor foi o corte de mais de R$ 1 milhão em repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) feito pelo Governo Federal.

No decreto, Miltinho Aragão diz que a folha de pagamento dos servidores da Educação em São Mateus soma cerca de R$ 1,8 milhão e que o corte na verba do Fundeb – feito pelo governo Temer – foi de R$ 1,09 milhão o que impossibilita o pagamento integral da folha.

Com isso, nesta semana a Prefeitura deverá pagar 50% do salário dos servidores da Educação e o restante somente em dezembro.

“Assim, resta ao município, diante desta crise comum a todos os municípios maranhenses efetuar o pagamento dos servidores efetivos da Educação, referente ao mês de julho/17 em duas parcelas iguais, a metade nas próximas 72 horas e a outra metade até dezembro deste exercício”, diz trecho do decreto de Miltinho Aragão.

Fundeb – O corte a que se refere o prefeito de São Mateus, é na verdade, o pagamento que as prefeituras do Maranhão e também o Governo do Estado estão fazendo a União por um adiantamento na verba do Fundeb feito em 2015.

No total, o Governo Federal cobrou dos municípios e do estado R$ 224 milhões.

Quando foi publicado que o desconto na verba da fundo ocorreria em julho, os prefeitos mobilizaram a bancada federal para evitar o corte. Em reunião com deputados e senadores, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), garantiu que a devolução da verba seria feita de forma parcelada.

Entretanto, a promessa não foi cumprida e na metade de julho, o governo anunciou o desconto.

Mais uma vez, a bancada maranhense no Congresso se reuniu com Temer que montou uma comissão para analisar saídas jurídicas para garantir às Prefeituras um novo adiantamento como forma de diminuir o impacto da cobrança da União nas contas dos municípios.

Até o momento, o acordo de Temer com a bancada ainda não foi cumprido e os municípios tentam encontrar saída para o problema na área da Educação.

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