A proposta de reforma do Código Penal Brasileiro foi debatida por juristas e professores de direito ontem em audiência pública presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB).

O projeto do novo Código Penal tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.

O senador Edison Lobão explicou que a audiência teve o objetivo de auxiliar a comissão na elaboração de uma proposta robusta e que irá beneficiar todos os cidadãos brasileiros.

“Foi elaborado um projeto de lei do senado que hoje vem sendo criticado pelos maiores especialistas brasileiros. Eu creio que será possível a nossa comissão realizar um trabalho de grande profundidade para o país. Esse é um código que serve fundamentalmente a todos os brasileiros”, declarou.

Lobão também destacou que a discussão deste projeto poderá ajudar na elaboração de um código mais moderno e em sintonia com a atual realidade do país. “É um código antigo. Bem feito, porém, já defasado em alguns pontos e que necessita de reformulação”, afirmou.

Os juristas foram unânimes em criticar a proposta. Para todos eles a proposta não pode seguir adiante sem uma reformulação. Os debatedores destacaram que entre os principais problemas do projeto está a falta de coerência na dosagem das punições, questões sobre prescrição, medidas de segurança, autoria e participação, penas alternativas e detração (desconto do tempo de prisão sofrida ao longo do processo).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.