Política | Aprovação

Projeto de regularização do Uber deverá ser aprovado na Câmara

Emendas serão apresentadas a proposta para que o serviço do Uber seja regulamentado por meio de lei aprovada no legislativo municipal
Carla Lima Subeditora de Política08/08/2017 às 10h55
Projeto de regularização do Uber deverá ser aprovado na CâmaraVereadores estão se reunindo com representantes do Ministério Público e dos taxistas para que proposta atenda interesses das duas categorias de trabalhadores. (Divulgação)

SÃO LUÍS - Vereadores, Ministério Público Estadual e representantes do Sindicato dos Taxistas voltaram a se reunir para debater o projeto de lei que regulamenta o serviço do Uber em São Luís. A previsão é de que esta semana, emendas sejam apresentadas a proposta e logo depois será colocada para apreciação em plenário.

Ficou definida na reunião da segunda-feira, 7, que a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, receberá representantes dos taxistas e também de trabalhadores do Uber para que propostas sejam apresentadas e incorporadas ao projeto de lei que tramita na Câmara.

A ideia é que a atividade do Uber seja regulamentada, mas sem que haja prejuízo para os taxistas de São Luís.

“Vamos nos reunir na Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís tanto com os representantes dos aplicativos quanto os taxistas para que se formule uma legislação que está sendo encabeçada pelo presidente Astro de Ogum para regulamentar a atividade”, disse Lítia.

Entre as propostas apresentadas até o momento há a de que seja reduzido o número de trabalhadores do Uber. Atualmente, existem 1,5 mil motoristas na atividade e pela proposta esse número não deverá passar de 600.

O serviço do Uber é proibido por lei na capital maranhense. No início deste ano, o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), promulgou projeto de lei da ex-vereadora Luciana Mendes que proíbe o aplicativo. A decisão do legislativo foi confirmada pela Justiça. Mesmo assim, a atividade vem sendo desenvolvida.

Enquete

Uma enquete lançada no site da Câmara Municipal de São Luís, no mês de maio, registrou que 91% das pessoas consultadas apoiavam o serviço do Uber. Dos 1360 votos contabilizados, 1.239 mil, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

Instrumento utilizado pelo portal da Câmara, como ferramenta de consulta pública, a enquete serviu para verificar o apoio da população aos projetos de lei que tramitam na Casa.

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