Foi adiada a data para a realização do processo licitatório para a contratação da nova empresa que vai gerenciar o Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses. A concorrência pública seria realizada nesta sexta-feira, dia 11. Contudo, não vai mais ocorrer.
Na sexta-feira, dia 4, o governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) divulgou o Aviso de adiamento da concorrência pública que tem o objetivo de contratar uma empresa que vai ficar responsável por gerir o terminal rodoviário.
O Aviso de adiamento não aborda os motivos que levaram a suspensão da licitação prevista para o dia 11. De acordo com o Governo do Estado, houve questionamentos técnicos por parte dos concorrentes a CCL optou por analisá-los detalhadamente. Dessa forma, o edital foi suspenso e nos próximos dias ele será republicado, com a nova data de quando acontecerá a licitação.
Na tarde de ontem, houve uma nova reunião entre a Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice) e a empresa RMC Comércio Serviços LTDA, que atualmente gerencia a rodoviária, mediada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). O objetivo mais uma vez foi discutir os problemas do terminal de passageiros para que fossem encontradas soluções.

Impasses
De acordo com a Rodoservice, a principal reclamação dos trabalhadores que atuam na rodoviária é com a presença da empresa RMC Comércio e Serviços Ltda, que administra o terminal. Segundo a associação, essa empresa atua na rodoviária há mais de 10 anos sem ter um contrato formal com o Governo do Estado. Os permissionários pagam o aluguel dos espaços e esse dinheiro não é revertido em melhorias para o terminal.
Por causa da falta de investimentos, os comerciantes reclamam da falta de estrutura do espaço. Eles alegam que, quando chove, vários pontos dentro da rodoviária ficam alagados; existem poucos banheiros para atender a demanda; e a segurança do espaço é insuficiente, pois no posto policial existem apenas dois militares.
Os problemas na rodoviária são antigos. No dia 6 de julho do ano passado, o Ministério Público (MP) interpôs uma ação na Justiça solicitando a interdição do terminal rodoviário. A ação foi resultado de uma investigação de várias irregularidades no terminal, em que também foram apontadas falhas graves no sistema de combate a incêndio e pânico.
O processo teve início no dia 22 de junho. Foi protocolada no MP uma representação do presidente da Agência de Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), relatando diversas irregularidades na rodoviária, como casos de prostituição, tráfico de drogas e outros, para que fosse feita a mobilização das forças policiais para combater essas situações.
Um procedimento investigatório foi aberto para apurar as informações relatadas e, aproveitando a oportunidade, o Ministério Público solicitou laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Já com o laudo do Corpo de Bombeiros em mãos, o promotor Cláudio Guimarães, da promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, tomou conhecimento da situação preocupante em que se encontrava o terminal e solicitou à Justiça a interdição da rodoviária.
Diante da gravidade do laudo do Corpo de Bombeiros, e por entender que o funcionamento da rodoviária de São Luís, naquelas condições, colocava em risco a vida das pessoas que ali transitam ou desempenham suas atividades laborais, o Ministério Público requereu a interdição do terminal e a imediata reforma e as adaptações devidas, dentro do prazo de 60 dias.
O juiz Douglas de Melo Martins acolheu em parte o pleito ministerial, por entender que a interdição da rodoviária naquele momento seria uma medida desproporcional. Em sua decisão, o magistrado lembrou que o transporte é um serviço essencial e que a paralisação do único terminal rodoviário da cidade, sem a alternativa de outro local para a prestação do serviço, causaria danos aos usuários.
O juiz reconheceu a necessidade de se assegurar aos usuários e funcionários do terminal condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades. Segundo ele, a medida objetiva o cumprimento de normas técnicas que visem a resguardar a segurança e a integridade físicas das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio.

SAIBA MAIS

Está prevista para hoje uma inspeção do Corpo de Bombeiros no Terminal Rodoviário de São Luís. A inspeção atende a uma determinação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou o Estado providenciasse algumas melhorias no espaço para reforçar a segurança dos frequentadores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.