Cidades | Mulher

Lei Maria da Penha registra 11 mil medidas protetivas em SL

Em 11 anos de vigência da lei, maior número de casos de violência doméstica contra a mulher na capital maranhense ainda é a psicológica e grande parte dos agressores são ex-companheiros das vítimas, com as quais têm filhos
07/08/2017

Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 11 anos em vigor. A lei foi criada com o objetivo de proteger as mulheres de abusos e agressões e constitui-se no grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que a Constituição Federal de 1988 passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando o Estado a criar mecanismos para coibir a violência familiar, conforme o artigo 22. Em São Luís, 11 mil medidas protetivas foram concedidas desde a aprovação da lei.
A Lei Maria da Penha é considerada uma das mais avançadas do mundo com relação à proteção à mulher, de acordo com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Em São Luís, apenas de 2008 a 2016, mais de 17 mil processos foram recebidos pela Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Destes, 7 mil ainda tramitavam até agosto do ano passado.
Desde que a lei entrou em vigor, pelo menos 800 homens foram condenados. Destes, o que teve a maior pena foi um acusado condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão, juntando vários crimes previstos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ).
Neste período também foram concedidas 11 mil medidas protetivas como afastamento do agressor da residência, proibição de frequentar a casa da vítima ou dela se aproximar ou manter qualquer tipo de comunicação com a vítima, entre outras. Os casos de homicídios de mulheres, configurados como feminicído, tramitam nas varas do Tribunal do Júri. Na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tramitam os crimes de médio potencial ofensivo, que são os contemplados pela Lei Maria da Penha.

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