Empresarial

MPEs podem negociar conflitos durante Mutirão da Conciliação

Evento acontece de 7 a 11 deste mês, das 9h às 17h, na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão, como alternativa para acelerar e resolver processos e litígios judiciais envolvendo pequenos negócios

Atualizada em 11/10/2022 às 12h36
João Martins diz que a solução de conflitos de forma consensual é bom para a sobrevivência das empresas
João Martins diz que a solução de conflitos de forma consensual é bom para a sobrevivência das empresas (Mutirão)

Após alcançar R$ 200 mil em acordos negociados em mais de 200 seções no mês de abril, o Mutirão da Conciliação Empresarial terá mais uma edição, no período de segunda, 7, a sexta-feira, 11, das 9h às 17h, na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA). O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, em especial o acesso de micro e pequenas empresas à Justiça, referente à solução mais célere, eficiente e com baixo custo processual de conflitos empresariais.
A 8ª edição do Mutirão é uma realização da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB), em parceria com o Sebrae Nacional, Federação das Associações Empresariais do Maranhão e Associação Comercial do Maranhão (ACM), onde está instalada a CBMAE-MA.
Durante os cinco dias do mutirão, a CBMAE-MA vai estar de portas abertas aos empresários que se inscreveram para participar do evento e queiram negociar litígios e conflitos com clientes e fornecedores. Na oportunidade, podem ser solucionados de maneira mais rápida e eficiente problemas que envolvam bens patrimoniais disponíveis, voltados às áreas comercial, educacional, imobiliária, transportes e telecomunicações, tais como: inadimplência, contratos, títulos de créditos, financiamento, compra, venda, seguros e leasing; alugueis, construção, compra e venda e outros.
“Por meio desses eventos, aproveitamos para divulgar mais essa maneira de negociar litígios e conflitos empresariais. Muitos ainda não sabem que, hoje, é possível resolver esses processos extrajudicialmente, ou seja, antes que sejam encaminhados para o Judiciário. A legislação garante que os acordos fechados nas Câmaras de Mediação e Arbitragem Empresarial tenham o mesmo peso da Justiça e, caso não seja cumprido, será aplicada a execução da causa, com as consequências jurídicas cabíveis”, destaca o advogado e coordenador da CBMAE-MA, Ivaldo Praddo.

Pequenos negócios
O envolvimento do Sebrae no Mutirão deriva da missão institucional de desenvolver a competitividade dos pequenos negócios no país, promovendo articulações e discussões para envolver o poder público, a classe empresarial e sociedade civil organizada na elaboração de políticas públicas voltadas ao segmento.
“A solução de conflitos de maneira extrajudicial, por exemplo, é uma ação importante no contexto das MPEs e pode ser ainda mais aproveitada quanto mais forem difundidas informações sobre esse processo via Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial. Muitas vezes, os donos de pequenos negócios se encontram em situações comerciais litigiosas e não sabem que podem resolvê-las de maneira mais rápida e sem prejudicar seus orçamentos com as taxas e custas judiciais que, na média, equivalem a R$ 4,3 mil por processo”, informa o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
“Para quem está conseguindo respirar um pouco após a fase mais crítica da crise econômica ou quem ainda não conseguiu sair dela, buscar a resolutividade de conflitos e litígios de maneira consensual antes que os processos sejam encaminhados ao Judiciário pode significar a sobrevivência do empreendimento no mercado, porque é uma oportunidade de reduzir custos e utilizar os recursos em outras áreas que podem melhorar a competitividade e, consequentemente, os lucros da empresa”, ressalta o superintendente do Sebrae.
Para participar do 8º Mutirão da Conciliação Empresarial, as empresas interessadas devem relacionar as pendências com os seus clientes ou fornecedores, encaminhar previamente suas demandas à secretaria da CBMAE-MA e agendar uma reunião para consultar as condições de participação.

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Sobre a CBMAE

A Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem
Empresarial é uma instituição de direito privado que tem por objetivo proporcionar a solução extrajudicial e definitiva de litígios relativos a bens patrimoniais disponíveis, por meio dos Institutos da Conciliação, Mediação e Arbitragem. Atende empresas, instituições da sociedade civil e pessoas físicas ou jurídicas de diversas naturezas e vincula sua rede de serviços em todo o Brasil, por meio das entidades estaduais instaladas nas Associações Comerciais para ajudar os empresários a resolver litígios de forma rápida, segura e econômica.
Mais informações: (98) 3082-5900 / 99198-0433 ou pelo email: secretaria@cbmae-ma.com.br.

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