Política | Arquivamento de denúncia

Câmara tem até duas sessões para comunicar decisão ao STF

Uma sessão já ocorreu nesta quinta-feira, 3; a outra deverá ocorrer nesta sexta, 4.
03/08/2017 às 12h09
Câmara tem até duas sessões para comunicar decisão ao STFRodrigo Maia deve assinar comunicado da Câmara sobre arquivamento de denúncia contra Michel Temer (Divulgação)

Brasília – A Câmara dos Deputados tem até duas sessões de plenário para notificar o Supremo Tribunal Federal (STF) que a Casa decidiu, por maioria, rejeitar o andamento da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa assinar o comunicado que será enviado ao Supremo, mas ele ainda não homologou o documento.

Do prazo de duas sessões, a primeira já foi realizada na manhã desta quinta-feira, 3. É possível que a segunda ocorra nesta sexta, 4, se, ao menos, 51 deputados registrarem presença na Câmara.

Na noite desta quarta-feira, 2, os deputados barraram a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Foram 263 votos a favor do arquivamento da acusação e 227 contra, além de duas abstenções. Dezenove deputados não compareceram à votação.

Com a decisão da Câmara, a ação de corrupção apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficará parada no STF enquanto Temer ocupar o cargo de presidente da República.

Se, ao final do mandato, o peemedebista não estiver ocupando nenhum cargo com foro privilegiado, o processo será encaminhado à primeira instância.

Dia seguinte

A manhã seguinte à votação da denúncia foi de ritmo lento na Câmara. Ao longo da madrugada, funcionários da equipe de limpeza da Casa recolheram as centenas de cédulas falsas de real com o rosto de Temer que foram espalhadas na véspera por deputados da oposição.

Nesta manhã, foi realizada uma sessão solene em homenagem aos protetores de animais e uma outra reunião que não havia aprovado nenhum projeto até o fim da manhã.

Apesar de o sistema eletrônico indicar a presença de 357 deputados na Câmara na manhã desta quinta, poucos parlamentares passaram pelo Salão Verde. No dia anterior, o recinto estava lotado, com deputados, assessores e jornalistas circulando por todos os lados.

As duas únicas tentativas de conduzir sessões de comissões permanentes da Casa não foram bem-sucedidas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a sessão por falta de quórum. Já a comissão especial responsável pela elaboração de propostas de reforma política cancelou a reunião agendada para a manhã desta quinta antes mesmo do horário previsto para o início do encontro.

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