Arquivamento de denúncia

Câmara tem até duas sessões para comunicar decisão ao STF

Uma sessão já ocorreu nesta quinta-feira, 3; a outra deverá ocorrer nesta sexta, 4.

Atualizada em 11/10/2022 às 12h36
Rodrigo Maia deve assinar comunicado da Câmara sobre arquivamento de denúncia contra Michel Temer
Rodrigo Maia deve assinar comunicado da Câmara sobre arquivamento de denúncia contra Michel Temer (Rodrigo Maia)

Brasília – A Câmara dos Deputados tem até duas sessões de plenário para notificar o Supremo Tribunal Federal (STF) que a Casa decidiu, por maioria, rejeitar o andamento da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa assinar o comunicado que será enviado ao Supremo, mas ele ainda não homologou o documento.

Do prazo de duas sessões, a primeira já foi realizada na manhã desta quinta-feira, 3. É possível que a segunda ocorra nesta sexta, 4, se, ao menos, 51 deputados registrarem presença na Câmara.

Na noite desta quarta-feira, 2, os deputados barraram a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Foram 263 votos a favor do arquivamento da acusação e 227 contra, além de duas abstenções. Dezenove deputados não compareceram à votação.

Com a decisão da Câmara, a ação de corrupção apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficará parada no STF enquanto Temer ocupar o cargo de presidente da República.

Se, ao final do mandato, o peemedebista não estiver ocupando nenhum cargo com foro privilegiado, o processo será encaminhado à primeira instância.

Dia seguinte

A manhã seguinte à votação da denúncia foi de ritmo lento na Câmara. Ao longo da madrugada, funcionários da equipe de limpeza da Casa recolheram as centenas de cédulas falsas de real com o rosto de Temer que foram espalhadas na véspera por deputados da oposição.

Nesta manhã, foi realizada uma sessão solene em homenagem aos protetores de animais e uma outra reunião que não havia aprovado nenhum projeto até o fim da manhã.

Apesar de o sistema eletrônico indicar a presença de 357 deputados na Câmara na manhã desta quinta, poucos parlamentares passaram pelo Salão Verde. No dia anterior, o recinto estava lotado, com deputados, assessores e jornalistas circulando por todos os lados.

As duas únicas tentativas de conduzir sessões de comissões permanentes da Casa não foram bem-sucedidas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a sessão por falta de quórum. Já a comissão especial responsável pela elaboração de propostas de reforma política cancelou a reunião agendada para a manhã desta quinta antes mesmo do horário previsto para o início do encontro.

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