A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) revelou ontem, durante discurso na Assembleia Legislativa, que a Empresa Projetos Engenharia Ltda (Epeng) recebeu pagamento do governo Flávio Dino (PCdoB) referente a um contrato reincidido pela gestão passada por diversas irregularidades.

A empresa teve o contrato rescindido no dia 14 de abril de 2014 unilateralmente por não cumprir cláusulas contratuais e provocar atraso no início da obra, por subcontratação de empresa para execução e não cumprimento de prazos. De acordo com a parlamentar, mesmo assim, em maio de 2015, a gestão Flávio Dino pagou R$ 1.601.370,30 para a Epeng.

Para a deputada, a empresa deveria estar no Cadastro de Inadimplente e, sequer, poderia participar de novas licitações no Executivo. A companhia venceu duas licitações na atual administração, culminando em contratos que chegam quase a R$ 100 milhões.

“Mesmo o governo anterior tendo rescindido esse contrato, estranhamente o Governo Flávio Dino decidiu fazer um pagamento de mais de R$ 1,5 milhão, quando na verdade o governo não paga ninguém, deu calote nas empresas que realmente executaram serviços. Então, por que pagou essa empresa que era para estar inadimplente com o governo? Quero fazer inclusive um alerta, são muitos os empresários que não receberam até hoje por serviços executados. E não satisfeito, o governador Flávio Dino dá a Epeng a oportunidade de participar de licitações. A empresa venceu duas licitações de quase R$ 100 milhões”, disse.

Confissão - Andrea Murad destacou ainda o fato de o proprietário da Epeng, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, estar sendo investigado pela Polícia Federal (PF) do Tocantins por lavagem de dinheiro. Na denúncia, segundo a PF, o empresário pode ter desviado R$ 9 milhões referentes a serviços não executados.

A informação, segundo a deputada, é de que ele teria pago propina para fiscais fraudarem medições e assim garantir liberação de recursos federais.

“Isso é escandaloso e mais do que suspeito. Pedirei informações ao secretário Noleto [Sinfra]. Precisamos saber por que foi pago esse montante de R$ 1,6 milhão, sendo que a empresa teve o contrato rescindido no governo anterior. Quero saber por que, ao invés de a empresa ter sido penalizada, ainda ganhou a participação em licitações milionárias nas quais saiu vencedora”, cobrou.

Andrea cobrou auditoria nos contratos e atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Controladoria Geral da União.

Saiba Mais

A Epeng possui dois contratos na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Um referente à pavimentação da MA-034, que liga Buriti Bravo a Café Buriti e outro contrato referente a construção da ponde sobre o Rio Pericumã, ligando Bequimão a Central do Maranhão. Os contratos somam quase R$ 100 milhões. A empresa já recebeu mais de R$ 11 milhões da atual gestão.

Líder do Governo disse que vai levantar dados

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), pediu cautela e assegurou que vai levantar dados sobre o pagamento do Executivo, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) à Empresa Projetos Engenharia Ltda (Epeng).

“Deputada Andréa, eu vi seu questionamento sobre um pagamento e eu estou levantando as informações para lhe responder, de uma determinada empresa que vossa excelência aqui disse que o proprietário teria sido preso em Tocantins e dito que na época havia pago propina para os fiscais e tudo”, disse.

Cafeteira ponderou, acreditar que a Sinfra aferiu o cumprimento de contrato, antes de liberar o pagamento a Epeng.

“Apesar de eu não ser juiz e achar que se está sendo pago, com certeza, foi por um serviço prestado e atestado que nenhum secretário nenhum gestor público iria pagar uma empresa, principalmente uma empresa que tem um envolvimento desse tipo, caso a obra não tivesse atestada e ele tivesse com todo o respaldo legal para fazê-lo”, completou.

Cafeteira lembrou que num recente escândalo na Saúde, no bojo da Operação Rêmora, da Polícia Federal, não havia, dentre os investigados, nenhum servidor da atual gestão.

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