Michel Temer

Maia: votação de denúncia da PGR ocorrerá nesta semana

Presidente da Câmara disse que adiar a votação de denúncia contra o presidente Michel Temer seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do Brasil; previsão de votação será na quarta-feira, 2

Atualizada em 11/10/2022 às 12h36
Maia garante que votação de denúncia contra Temer ocorre na quarta
Maia garante que votação de denúncia contra Temer ocorre na quarta (Rodrigo Maia)

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou em entrevista coletiva, que a Casa deve garantir quórum para a análise do processo contra o presidente Michel Temer. Para ele, adiar essa votação seria parar a análise de reformas que são importantes para a recuperação econômica do país.

“Nosso papel é votar. É muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, é uma decisão de cada deputado. Mas não votar é manter o país parado no momento que o Brasil vive de recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda que a denúncia deve ser votada na quarta-feira para que a Câmara se dedique a outras matérias. “Temos trabalhado na agenda de reformas, nós vamos retomá-la assim que a denúncia for votada. Eu tenho muita esperança, e vou trabalhar fortemente para que votemos a reforma da Previdência, porque entendo que o Brasil tem problemas estruturais graves de médio e longo prazo e que precisam ser resolvidos”, disse.

Além da reforma da Previdência, Maia também destacou a importância de se aprovar a reforma Tributária e as mudanças nos juros do BNDES.
O presidente da Câmara concedeu entrevista logo após almoço com o prefeito interino de São Paulo, Milton Leite, que assumiu a prefeitura após a viagem de João Doria à China. “Estou aqui hoje para prestigiar o vereador, que assumiu a prefeitura por alguns dias, o que é uma grande honra, como eu já assumi a presidência da República”, disse.

Como a entrevista foi concedida um dia após jantar no Palácio do Jaburu oferecido por Temer a parlamentares e ministros, Rodrigo Maia foi questionado e reafirmou apoio ao governo, mas disse que como árbitro da votação da denúncia não discutiu estratégias de apoio a Temer. “Enquanto eu estive lá, isso não foi discutido, meu papel como presidente da Câmara é institucional e não poderia estar em nenhuma reunião tratando de estratégias”, disse.

Denúncia
Para que a denúncia siga adiante, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da peça apresentada pela procuradoria.

O rito da votação prevê que a sessão só pode ser aberta depois que 51 deputados registrarem presença.
Com 52 deputados presentes é possível começar a ordem do dia, ou seja a discussão. A votação, no entanto, só pode começar depois que 342 deputados estiverem presentes à sessão.

A denúncia contra Temer só continuará a ser analisada pela Justiça se ao menos 342 deputados votarem contra o parecer vencedor na CCJ que recomenda o arquivamento do processo.

Câmara tem MPs para votação em plenário

Na primeira terça-feira de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

Para quarta-feira, 2, às 9h, está marcada sessão destinada a votar pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, em razão de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

A MP 772/17 altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

No parecer, o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.

Já a Medida Provisória 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

O relator da matéria, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação da matéria sem emendas.

A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.