O ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu, foi absolvido da acusação de corrupção passiva no caso Constran. A decisão é do juiz Clésio Cunha, da 3ª Vara Criminal de São Luís.
João Abreu foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ter recebido propina de cerca de R$ 6 milhões para que precatórios fossem pagos a empresa Constran.
Pelo despacho do magistrado, João Abreu não tinha condições de determinar acordo judicial ou extra judicial com a empresa Constran.
“[João Abreu] não tinha atribuição para encetar acordo extrajudicial ou judicial com a empresa Constran/UTC”, disse Clésio Cunha em sua decisão.
O mesmo juiz já havia absolvido a ex-governadora Roseana Sarney no mesmo caso Constran. Pela decisão de Cunha, Roseana não poderia ser condenada se o pagamento dos precatórios foram feito diante de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com homologação de acordo feito pelo Poder Judiciário.
“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual, não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, disse o magistrado.
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