SÃO LUÍS - Depois do recesso de julho, os deputados estaduais e vereadores de São Luís retomam as atividades legislativas nesta semana. Na Assembleia Legislativa, destaque é a tramitação da proposta de emenda positiva. Na Câmara Municipal, a espera é a do posicionamento dos vereadores quanto a base de apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
A Assembleia Legislativa retoma as atividades nesta terça-feira, 1°. Em sua pauta de debate deverá chamar a atenção a proposta de emenda impositiva no Maranhão. O autor da matéria, deputado César Pires (PEN), conseguiu 17 assinaturas para protocolar a proposta na mesa diretora da Casa. Essa é a terceira vez que o parlamentar tentar colocar em tramitação a proposição.
O problema é que a base governista na Casa é manobrada e, com as ordens vindas do Palácio dos Leões, acaba barrando a tramitação da PEC da emenda impositiva. Foi assim em 2016 e já em 2017.
Ano passado, César Pires tinha 19 assinaturas – são necessária no mínimo 14 –, mas, com a pressão do governo, 10 deputados da base de Flávio Dino retiraram a assinatura, o que fez com que a matéria não pudesse tramitar.
Este ano, Pires reuniu 15, mas Sérgio Vieira e Léo Cunha decidiram retirar suas assinaturas, o que impediu novamente a tramitação da PEC. Nesta terceira tentativa, César Pires conseguiu 19 e acabou perdendo duas, mas mesmo assim conseguiu protocolar a proposta.
Prática
Com a emenda impositiva, o deputado deixa de depender da vontade do chefe do Poder Executivo para ter suas emendas parlamentares liberadas. Isso já ocorre em âmbito federal.
Na Câmara dos Deputados, a liberação das emendas é impositiva. Este fato até comemorado pelo deputado comunista Rubens Júnior, que disse que o maior legado deixado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), foi aprovar a emenda impositiva.
Enquanto Rubens Júnior comemora, em Brasília, a prática da emenda impositiva, Flávio Dino, que é do PCdoB assim como o parlamentar, não quer essa prática no Maranhão.
César Pires disse que é o momento dos deputados da base do governador colocarem em prática o discurso pregado por Flávio Dino. “Agora é a hora de todos nós da Assembleia Legislativa colocarmos em prática as teses defendidas por esse governo”, afirmou.
Pelo que apurou O Estado, os deputados governistas que assinaram a PEC de César Pires serão orientados a retirar. Pelo menos seis governistas disseram sim à proposta da emenda impositiva.
Câmara
No Legislativo Municipal, as atividades serão retomadas na quarta-feira, 2. Até o momento, ainda não está confirmada a participação do prefeito Edivaldo Júnior na sessão solene de retorno dos trabalhos da Câmara.
A expectativa do parlamento municipal é a ida do prefeito para que as arestas que existem entre a Câmara e a Prefeitura sejam aparadas. Antes da saída do secretário municipal do governo, Lula Fylho, vereadores vinham entrando em confronto com o gestor reclamando de falta de atendimento.
Como Lula Fylho deixou a Semgov, os vereadores esperam uma aproximação maior com o prefeito para que compromissos assumidos na campanha de 2016 sejam cumpridos.
Foi atribuído a Lula Fylho o causador de confusão que ocorreu entre os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Beto Castro (Pros). Os dois governistas trocaram acusações devido a denúncias contra Lula que envolviam evasão fiscal a empresas ligadas ao auxiliar de Edivaldo.
Além dessa questão da relação entre a Câmara e o prefeito Edivaldo Júnior, os vereadores deverão ter propostas importantes na pauta como o Plano Diretor de São Luís e também a votação de prestação de contas de ex-prefeitos de São Luís.
MAIS
Vereadores irão votar contas
A votação da prestação de contas – que não ocorre desde a gestão de Conceição Andrade na Casa – faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP).
No Legislativo de São Luís, Uber deverá voltar a pauta
Os vereadores deverão também apreciar o polêmico projeto de lei do vereador Paulo Victor (Pros), que regulamenta o serviço do aplicativo Uber em São Luís. A proposta foi apresentada ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte.
A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio, o presidente da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense. A lei é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro do ano passado.
O Plano Diretor também estará na pauta do Legislativo Municipal neste semestre. Audiência vem sendo realizadas e a previsão é que novas discussões sejam feitas antes da votação da proposta pelos vereadores.
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