Há certas atitudes e comportamentos que, para além de suas consequências positivas ou negativas visíveis, em razão de sua materialidade, transformam-se instantaneamente em algo intangível, não material, porém de inegável força simbólica, revelando indiferença pelo destino das próprias sociedades em que ocorrem. Falo da proposta de aumento em 2018 dos vencimentos dos membros do Ministério Público Federal em 16,7%, (mais de 5 vezes a inflação nos últimos 12 meses, de tão só 3%). Medida como essa tem potencial de provocar, por meio de mecanismos de vinculação de reajustes salariais entre diversos grupos, gerando efeitos em cascata, espalhados por longa corrente do funcionalismo, aumento considerável da despesa pública, num momento de luta desesperada do governo para alcançar o reequilíbrio orçamentário, que não é um fim em si mesmo, mas a primeira estaca de uma estrada a ser construída, capaz de nos levar de volta ao desenvolvimento.
Segundo cálculos de especialistas em orçamento público, os novos salários do MPF poderão chegar até o limite máximo legal do teto salarial do funcionalismo público, balizado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em 36 mil reais por mês, ou, mesmo, ultrapassar o limite. O STF, por sua vez, decidiu este ano não encaminhar ao Congresso Nacional proposta nenhuma de aumento da remuneração de seus próprios membros.
Se o aumento foi manobra do senhor Janot, na tentativa de atrapalhar o governo federal, especificamente o presidente da República, óbvio é que atrapalhará as finanças do país. De lamentar, ainda, a procuradora-geral nomeada, Raquel Dodge, ter participado desse momento de irreflexão. Janot prometeu não propor o aumento; no entanto, como membro do Conselho Superior do MPF, votaria a favor da medida, disse ele. Ela aceitou.
Isso tudo parece-me fazer parte das disputas pelo poder dentro do MPF, cada qual querendo pôr em si mesmo o bônus, este visando o público interno, e no adversário o ônus, visando o externo. O remanejamento das dotações orçamentárias da proposta inicial, levando a corte ou diminuição das dotações de algumas rubricas da proposta de 2018, poderá ser feito, com o fim de liberar recursos para uso nas despesas com a elevação salarial, mas implicará apenas falta de recursos suficientes nas rubricas atingidas, dado o total fixo da proposta. Aí então ouviremos gritos sobre a intenção do governo de “sufocar” a Lava-Jato. Anotem isso.
A decisão de aprovar ou não a proposta caberá ao Congresso. Terá este a oportunidade de mostrar se está de fato preocupado com os interesses nacionais. Até o momento, mesmo tão vilipendiado pela campanha de Janot e Fachin contra ele, e sem o qual não há democracia, mostrou que está do lado do bom senso, ao aprovar medidas impopulares, indispensáveis, contudo, à recuperação de nossa economia, ignorando gritaria permanente do PT, PCdoB e assemelhados.
A questão não é de merecimento, assunto a ser discutido em momento oportuno, mas de oportunidade e senso de responsabilidade com o país. Num momento de dificuldades como este – e ainda que as não houvesse –, dar tal aumento e, mais ainda, à exclusão de todos os outros funcionários públicos, é insensatez.
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