Francisco Antelius Sérvulo Vaz, dono da Epeng-Empresa Projetos de Engenharia LTDA, que ficou preso durante 39 dias em Palmas, no Tocantins, por participar de esquemas de desvio de dinheiro de obras de rodovias, confessou pelo menos três falcatruas já no primeiro depoimento, um dia depois de ter sido recolhido à carceragem da Polícia Federal. A possibilidade de Antelius Sérvulo vir a fazer delação premiada tem deixado políticos preocupados.
A Epeng é maranhense, de Codó, e no segundo semestre do ano passado, quando já estava sob investigação pela Polícia Federal, ganhou duas licitações do Governo do Maranhão. Uma para fazer a ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, entre Bequimão e Central do Maranhão, e a rodovia que vai de Buriti Bravo ao povoado de Café Buriti. Os dois contratos somam quase R$ 100 milhões - R$ 68,3 milhões da ponte e 29,7 milhões da rodovia.
No Tocantins, a Epeng ganhou, em 2014, o contrato para realizar terraplenagem e asfalto na BR-010, de Ananás a Araguatins, com 81km de extensão, valor inicial de R$ 70.782.278,82, mais tarde aditivado para R$ 89.006.631,18. Antelius chegou a receber mais de R$ 35 milhões. A obra começou no governo de Siqueira Campos, passou pelo governo de Sandoval Cardoso (que ficou nove meses no cargo, em substituição a Campos) e foi suspensa no começo do atual governo, de Marcelo Miranda.
Apesar da obra não ter ido além de 30% do que deveria ter sido feito, as medições já autorizavam pagamentos de mais de R$ 70 milhões. Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que dos mais de R$ 35 milhões pagos, pelo menos R$ 9.507.994,34 se referem a “serviços não executados". Antelius teria retornado grande parte desse dinheiro para políticos de pelo menos dois estados, no auge da campanha eleitoral de 2014. A lavagem de valores consideráveis era feita via postos de combustíveis, uma distribuidora de roupas e uma revenda de carros com sedes no Tocantins e no Maranhão.

Confissão
Preso no dia 13 de outubro de 2016, na Operação Ápia, da Polícia Federal, Francisco Antelius confessou que repassou R$ 120 mil para Estemir de Sousa Pereira, chefe dos fiscais responsáveis pelas medições e que atestavam serviços a mais para forçar a liberação maiores de recursos pelo Banco do Brasil. Antelius confessou também ter contratado aluguel de máquinas pesadas de Pedro Olímpio Pereira Furtado Neto, engenheiro do Estado responsável pela execução do contrato, e que tinha consciência da existência de laudos falsos exigindo a aplicação de “colchões drenantes de brita” só para forçar um aditivo de quase 25% sobre o valor inicial da obra.
Antelius foi solto no dia 21 de novembro, um mês e oito dias depois de ter sido preso. Ele aguarda em liberdade a conclusão das investigações e do julgamento. Existe a possibilidade de uma delação premiada e a revelação dos nomes dos políticos que receberam dinheiro nas campanhas de 2014.

Maranhão
A descoberta das falcatruas praticadas no estado do Tocantins e a notícia da prisão do seu proprietário, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, não alteraram em nada os negócios entre a construtora e o Governo do Maranhão. Desde a prisão de Antelius, já foram depositados nas contas da Enpeg mais de R$ 11 milhões pelo que se via, ontem, no Portal da Transparência. No dia 29 de novembro no ano passado, quando foram pagos R$ 1 milhão, Sérvulo estava na cadeia da PF em Tocantins.
Já no dia 29 de abril deste ano, a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens do patrimônio pessoal do empresário, até o valor de R$ 16.763.127,21; bloqueio no mesmo valor no patrimônio da mulher dele, Márica Karla Oliveira Borges Vaz, e outros quase R$ 17 milhões do filho deles, Mário Diego Borges Vaz. O bloqueio total contra o patrimônio dos donos da Enpeg ultrapassa a metade do valor dos contratos de R$ 100 milhões em vigor com o Governo do Maranhão.

Governo diz que contratos de
R$ 100 mi com Epeng são legais

A Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC), comandada pelo advogado Rodrigo Lago, informou a O Estado que nos dois contratos do governo com a empresa de Antelius Sérvulo não há irregularidades e que, como não há decisões administrativas ou judiciais que deixem a empresa impossibilitada de contratar com o serviço público, o contrato está mantido.
Sobre o pagamento da obra de construção da Ponte do Rio Pericumã, a STC garante que as obras já foram iniciadas desde setembro do ano passado, e a previsão para conclusão é novembro do próximo ano.
As etapas que estão sendo feitas são as de “a mobilização e construção do canteiro de obras, a construção do acesso às margens do rio Pericumã e a fabricação de tubos e vigas metálicas para o início dos trabalhos de fundação”.

Segue nota oficial:
A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) informa que não há irregularidades sobre contratos da referida empresa com o Governo do Maranhão. Eventuais problemas em licitações promovidas por outro ente da federação não afetam os contratos já celebrados com o Estado, especialmente enquanto não houver aplicação de sanção administrativa e/ou judicial para a referida empresa com incidência para qualquer órgão da Administração Pública. No âmbito da Secretaria de Transparência e Controle (STC), as obras civis são acompanhadas pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), que, por determinação do secretário, pode fazer fiscalizações in loco, propondo correções de procedimentos e apuração de responsabilidade, em caso de verificação de irregularidades.
Quanto à obra, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que a construção da ponte sobre o Rio Pericumã foi iniciada em setembro do ano passado e deve ser concluída em novembro de 2018. Os serviços que estão sendo executados são a mobilização e construção do canteiro de obras, a construção do acesso às margens do Pericumã e a fabricação de tubos e vigas metálicas para o início dos trabalhos de fundação.

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