A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) voltou a atrasar a divulgação dos laudos de balneabilidade das praias de São Luís, contrariando o que prevê decisão judicial expedida em 2012, que assegura a publicidade semanal das condições do documento. Enquanto isso, a população permanece sem qualquer orientação acerca das praias de São Luís e São José de Ribamar.

O último laudo divulgado pela Sema, em 20 deste mês, mostrava que dos 21 pontos monitorados na Grande Ilha, 15 estavam impróprios para banho. Os outros seis estavam liberados. A Sema deveria ter divulgado um novo laudo no dia 27, mas no site da secretaria não consta a publicação. As análises das condições da água do mar foram feitas com base nas recomendações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Sema passou a divulgar os laudos com as condições de balneabilidade das praias após Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão obrigando a secretaria a divulgar amplamente as condições de balneabilidade das praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, incluindo a fixação de placas em trechos impróprios para banho. Em abril de 2012, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF, determinando que a Sema divulgasse as condições de balneabilidade das praias e interditasse todos os trechos onde houvesse lançamento direto de esgotos.

Esta não é a primeira vez que a divulgação dos laudos atrasa. Em abril deste ano também houve atrasos. A secretaria havia divulgado seu último laudo dia 13 de abril e até o fim do mês não havia novas informações sobre as condições de banho das praias. Após cobranças feitas por O Estado um novo lado foi divulgado pela secretaria.

À época, o atraso na emissão dos laudos pela Sema foi justificado em nota encaminhada pela pasta. Segundo a Sema, a demora na divulgação do documento ocorreu por causa de “problemas no site oficial”. A pasta informou ainda que os laudos das próximas semanas serão divulgados no próprio site.

Para o laudo, são coletadas e analisadas amostras de água de 21 pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, do Meio e Araçagi. A proibição para banho ocorre quando os pontos estão em desacordo com o estabelecido pelo Conama, que, em sua resolução nº 240/00, considera impróprio para banho o trecho cuja presença de coliformes fecais for superior a 2000 por 100 mililitros de água.

Não é de hoje que a eficácia do Governo do Estado para a análise das condições das praias é questionada. Em outubro do ano passado, durante audiência pública – liderada por deputados estaduais, entre eles Adriano Sarney (PV), na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL), o Governo do Estado (por meio das direções da Sema e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - Caema) foi cobrado sobre os métodos usados para a elaboração dos laudos. Estes métodos foram também alvos de críticas por pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Fique por dentro

Pontos próprios para banho:

- Praia de São Marcos

em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s

em frente a Barraca da Marcela

- Praia do Meio

Em frente ao Bar do Capiau

- Praia do Aracagi

em frente ao Fatima’s Bar

em frente ao Bar Novo Point

em frente ao Bar do Isaac

Fonte: laudo divulgado pela Sema em 20 de julho

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