Na próxima terça-feira, 1 de agosto, os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís serão retomados. O segundo semestre da nova legislatura deverá ser marcado pela análise de votação do novo Plano Diretor da capital e ainda a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação do serviço do Uber. Além disso, os vereadores deverão começar a apreciar as contas de ex-prefeitos de São Luís.

A votação da prestação de contas – que não ocorre desde a gestão de Conceição Andrade na Casa – faz parte do cumprimento de uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP).

Os vereadores deverão também apreciar o polêmico projeto de lei do vereador Paulo Victor (Pros) que regulamenta o serviço do aplicativo Uber em São Luís. A proposta foi apresentada ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte.

A proposta é polêmica, principalmente, porque em maio, o presidente da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense. A lei é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro do ano passado.

O Plano Diretor também estará na pauta do Legislativo Municipal neste semestre. Audiência vem sendo realizadas e a previsão é que novas discussões sejam feitas antes da votação da proposta pelos vereadores.

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