O senador Roberto Rocha (PSB) fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), em seu perfil, em rede social, de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fatura de energia elétrica do Maranhão.

O apelo se deu em decorrência do aumento expressivo já anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cerca de 19% na cobrança tarifária do estado.

Rocha explicou que estuda medidas para apresentar como proposta de redução real do valor que deverá ser cobrado do consumidor maranhense a partir de setembro, mas ponderou que o chefe do Executivo possui poder para interferir decisivamente no imbróglio.

“Nesta semana reuni com Aneel, Eletronorte e consultores do MME [Ministério de Minas e Energia] e do Senado sobre a altíssima tarifa de energia elétrica no Maranhão. Como justificar a maior tarifa de energia no estado com a menor renda per capita e o segundo pior IDH? Absurdo inaceitável. Estamos estudando caminhos para apresentar no mês de agosto. Mas, o governador do estado do Maranhão pode ajudar. Basta diminuir o ICMS”, sugeriu.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), contudo, reagiu. Para ele, a proposta de Rocha é oportunista.

“Esse discurso não é de quem quer resolver o valor da tarifa de energia, mas de quem quer fazer média com a opinião pública. Lamentável”, rebateu.

Aumento – O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou em 15 de dezembro de 2016 a Lei nº 10.542/2016 que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do ICMS.

A lei entrou em vigor no dia 15 de março deste ano e provocou aumento no ICMS de vários produtos e serviços no estado, como energia elétrica, combustíveis – exceto o óleo diesel ­, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet.

Os maiores impactados foram os consumidores residenciais de energia elétrica. Pelo texto da Lei 7.799/2002, quem consomia até 500 quilowatts­hora por mês pagava 12% de ICMS. Com a lei de Flávio Dino, passou a pagar 18%. Um aumento real de 50% na alíquota.

Quem consumia mais – acima de 500 quilowatts­hora/mês ­ também teve custo aumentado com a lei de autoria do Executivo: a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%.

O governo reajustou, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que passaram de 25% para 26%.

A importação de fumos e seus derivados foi taxada em 27% e não mais em 25%, o que refletiu no preço do cigarro comercializado no estado. E até os serviços de telefonia e de TV por assinatura subiram, já que a alíquota passou de 25% para 27%.

Com a proposta da Aneel de aumento de 19% na tarifa da energia elétrica, o consumidor maranhense deve sair penalizado.

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