BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes.
A assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado ontem ao Palácio do Planalto. O projeto foi aprovado na quinta-feira,13, na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar.
Com a sanção, governo espera que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade amanhã. Após a publicação do texto no Diário Oficial da União, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União.
"O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center.
A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso e o envio do texto para sanção se deu, entre outros motivos, porque o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça a Brasília, quando encaminhou o texto ao Planalto.
A PF anunciou há quase um mês, às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo Temer com o órgão, a suspensão das atividades. De acordo com cálculos da instituição, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país.
Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente ainda esta semana.
Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.
O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.
Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.
Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.
A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo.
Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos. Em 2016, a emissão de passaportes já passou por problemas, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.
O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data.
Frase
"O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada"
Torquato Jardim
Ministro da Justiça
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