SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, repudiou hoje (19), durante sessão do Pleno, o pedido da promotora Lize de Maria Brandão Costa, da 6ª Promotoria Justiça Criminal, de quebra do sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney.

O pedido foi negado pelo juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal, no bojo do “Caso Bradesco”, que trata de uma acusação da desembargadora de furto qualificado contra a ex-gerente do banco Raimunda Célia Abreu. Ela é acusada de, abusando da confiança da vítima, ter usado dinheiro dela para emprestar a terceiros.

Na ocasião da decisão, o juiz estranhou a solicitação do MP, pelo ineditismo do fato, uma vez que a promotora pediu a quebra do sigilo da vítima, não da investigada.

Na sessão de hoje, o presidente do TJ repudiou o pedido.

Além disso, todos os desembargadores presentes na sessão aprovaram a manifestação do presidente e a decisão de encaminhar ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma reclamação formal para apuração do pedido reiterado de quebra de sigilo de uma desembargadora por uma promotora de 1° Grau.

Na mesma sessão, o TJ deferiu pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja apurada “a quebra ou não de sigilo do inquérito em questão”.

“Com efeito, não se sabe como, pouco após a sua prolação, em processo sigiloso, a decisão veio a público, sendo divulgada em blogs”, destaca a AMMA em nota publicada em seu site.

“Outro ponto observado é que a referida Investigação Criminal (Processo n. 15670-66.2016.8.10.0001) tramitou sob segredo de justiça até o dia 17 de julho de 2017, quando foi afastado status de sigilo processual”, diz o comunicado.

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