A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão divulgou o balanço das atividades desenvolvidas pela Diretoria Legislativa, através das Comissões técnicas permanentes e temporárias, no primeiro semestre de 2017.

De acordo com o relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18º legislatura, ao longo do semestre – no período de 1º de fevereiro a 17 de julho - foram realizadas diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, resultando em proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas. Também são abordados no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no Legislativo estadual.

Nesse período foram encaminhadas um total de 192 proposições, incluindo projetos de leis, emendas constitucionais, resoluções legislativas, indicações, requerimentos, dentre outros. As comissões técnicas permanentes e temporárias também tiveram atuação elevada. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCCJ), por exemplo, ocorreram 19 reuniões; foram apresentadas 278 proposições e 239 pareceres escritos.

Na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, as atividades constaram de 08 reuniões, foram presentadas 05 proposições e 05 pareceres escritos. Também realizou uma audiência pública 19/04/2017, onde foi feita a Demonstração e a Avaliação do Cumprimento as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016, por parte de Poder Executivo, conforme solicitação do Governador do Estado.

Na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, houve, 05 reuniões ordinárias, foram apreciadas 05 proposições e dois pareceres escritos. A comissão também realizou duas Audiências Públicas que tiveram por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. As audiências foram realizadas nos dias 09 e 26/06/2017, por solicitação do deputado Eduardo Braide (PMN), nos requerimentos nº 001/2017 e nº 002/2017, respectivamente.

Audiências públicas - As atividades realizadas pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do trabalho, também foram intensas, constando 14 reuniões ordinárias, apreciadas duas proposições e realizadas oito audiências públicas. No dia 08/03/2017, foi realizada Audiência que tratou sobre a Convocação de aprovados no Concurso Público de Barreirinhas – MA, no Salão São Vicente da referida cidade, por solicitação do deputado Estadual Wellington do Curso. No dia 04/05/2017, No Plenário Gervásio Santos, houve Audiência Pública para tratar sobre a situação dos vendedores ambulantes que foram retirados dos Terminais de Integração de São Luís, conforme solicitado no requerimento nº 280/2017, do deputado Wellington do Curso. Também por iniciativa de Wellington do Curso, aconteceu uma Audiência Pública no Auditório Fernando Falcão, no dia 05/05/2017, para discutir sobre os avanços e retrocessos na educação pública.

Saiba Mais

Atualização cartográfica

Na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, além das reuniões ordinárias e apreciações de proposições, foram discutidas em audiência pública, no dia 19/04, as privatizações de Empresas Públicas e os seus impactos nos municípios maranhenses. Para tratar sobre as atualizações Cartográficas das Divisas dos Municípios da região Metropolitana da Ilha de São Luís – MA, foi realizada Audiência Pública no dia 21/06/2017, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

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