O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a atuação do Poder Judiciário do Brasil, numa análise, em artigo, sobre uma reportagem da edição do último domingo do jornal El País, que tratava da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o advogado, a imprensa internacional já começou a apontar uma série de abusos do Poder Judiciário brasileiro, que segundo ele, “se dispõe a ser um poder que pretende ‘mudar’ a sociedade” com desprezo à mesma.

“A imprensa internacional começa a apontar os abusos. Esta semana foi o Le Soir, na Bélgica, semana passada o Le Monde , recentemente o New York Times, e aqui já se começa a apontar os abusos. Um Judiciário que se dispõe a ser um poder que pretende "mudar" a sociedade, com a implantação de novos marcos civilizatórios, que despreza o poder da sociedade e do cidadão, pois se propõe a substituir o poder do povo, que se habilita a se mostrar como heróis, certamente fere de morte a igualdade dos poderes e desequilibra a balança que sustenta os princípios democráticos”, comentou.

Kakay explicou que há 3 anos tem apontado impotência do Legislativo brasileiro em decorrência da investigação que recai sobre os seus principais líderes. Ele também afirmou que o Executivo amarga uma profunda crise de legitimidade, enquanto a sociedade vivencia uma época de “Super Poder Judiciário”. “[...] Que legisla. Que ocupa todos os espaços, pois não existe vácuo na política”, disse.

Ele também criticou a atuação do Ministério Público. “É claro que todos devem ser investigados, processados e condenados se houver provas. Mas o MP detém a pauta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Investiga sem compromisso com o tempo, super expõe a todos, permite vazamentos que levam a prejulgamentos, usa a mídia de maneira punitiva e irresponsável. Estrelas de um tempo medíocre, onde se cobra ingresso para os incautos conhecerem os ‘investigadores’, como num circo, ou num teatro de horrores. Tempos estranhos. Impossível não lembrar o velho Rui que ja avisava: "a pior ditadura é a do Judiciário, pois não temos a quem recorrer"”, completou.

Kakay também citou como exemplo, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cláusula pétrea da presunção de inocência. Para ele, uma ameaça ao futuro da própria sociedade.

“Um Judiciário que afasta em um HC [habeas corpus] a clausula pétrea da presunção de inocência. Com os aplausos da grande mídia. Só que o Supremo pode muito, mas não pode tudo, nenhum Poder pode tudo. Só o Poder Constituinte poderia afastar. Se hoje se aplaude o afastamento da presunção de inocência, abre-se o caminho para amanhã o Supremo suprimir a liberdade de imprensa, o direito a propriedade, a liberdade de expressão, pois são direitos do mesmo patamar constitucional. Que o alerta feito pela boa mídia internacional nos leve a reflexão. Ninguém é dono da verdade. Mas como diz o poeta "aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar", finalizou.

[...] O Supremo pode muito, mas não pode tudo, nenhum Poder pode tudoAntônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay

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