Política | Gastos

Governo Flávio Dino já pagou R$ 8,4 milhões sem licitação por aluguel de aeronaves

Desde 2015, comunistas realizaram apenas uma licitação para contratar os serviços por seis meses; desde então, pagamentos são oriundos de aditivos ou dispensa de licitação
Gilberto Léda18/07/2017
Governo Flávio Dino já pagou R$ 8,4 milhões sem licitação por aluguel de aeronavesFlávio Dino viaja pelo Maranhão em aviões alugados sem licitação (Biné Morais / O ESTADO)

SÃO LUÍS - A Heringer Táxi Aéreo, empresa que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo do Maranhão desde 2015, já faturou mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação no estado.

O valor refere-se a pagamentos efetuados após três aditivos ao contrato inicial, de 2015, com a Secretaria de Estado do Governo (Segov) – para atender às demandas de viagens do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seus auxiliares mais próximos – e repasses feitos após uma dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo apurou o O Estado, pelo primeiro contrato, que foi licitado no primeiro ano de governo, a empresa recebeu R$ 2.570.465,09. O prazo de vigência, nesse caso, era de 30 de julho de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Depois disso, todos os demais pagamentos foram feitos após dispensa de licitação – no caso da SES -, ou aditivos ao contrato inicial, no caso da Segov, chegando ao total de R$ 8.485.214,86 recebidos pela Heringer Táxi Aéreo sem a necessidade de participação sem qualquer concorrência.

Aditivos – Em reportagem divulgada no fim de semana, O Estado já havia revelado que, enquanto não consegue finalizar nova licitação para locação de aeronaves, o governo Flávio Dino (PCdoB) aditou três vezes o contrato inicial, assinado em 2015, com a mesma empresa.

O mais recente aditivo foi assinado no dia 31 de janeiro, pelo secretário de Estado de Governo, Antônio Nunes, e tem validade até o fim do mês de julho. O valor adicionado ao contrato é de R$ 5.267.250,00.

Desse total, já foram pagos R$ 596.436,00 – e outros R$ 852.855,00 referentes a saldos do 2º aditivo.

Segundo dados do Portal da Transparência, só da Segov a Heringer Taxi Aéreo já recebeu R$ 1.449.291,00 neste ano. E outros R$ 154.609,50 da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em 2016 foram R$ 6.843.910,19 da Segov e R$ 37.404,17 da SES. E em 2015 apenas a Chefia de Gabinete fez pagamentos às empresa: R$ 2.570.465,09.

​Pelo edital da nova licitação - ainda não finalizada -, pretende-se gastar até R$ 7,7 milhões com esse tipo de serviço em 2017. Serão até R$ 5,2 milhões para alugar um jatinho – a R$ 10,3 mil a hora/voo – e até R$ 2,4 milhões para alugar um turbo-hélice – a R$ 36,50 o quilômetro voado.

Vôos em números

R$ 11 milhões é o valor aproximado já pago à Heringer Táxi Aéreo desde 2015

R$ 2,57 milhões foram pagos em contrato licitado

R$ 8,48 milhões foram pagos em contratos não licitados

Deputado denunciou ilegalidade em uso de aeronave

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou na semana passada, na Assembleia Legislativa, ilegalidade do Governo do Maranhão no uso de uma aeronave alugada.

Durante discurso, ele apresentou documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que uma aeronave utilizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) está registrada para serviço privado, mesmo após o Executivo ter realizado licitação para o segmento.

“O Governo Flávio Dino vem sendo marcado por denúncias, por escândalos, por irregularidades, e agora tem mais uma. Estou aqui com o documento da Anac e com o prefixo da aeronave que o governador Flávio Dino vem utilizando, prefixo PR JAP, uma aeronave Citation, que inclusive ele esteve no aniversário da cidade de Carolina, no último dia 8 de julho. Só que uma simples consulta com relação a essa aeronave, se constata que ela é de propriedade da empresa Global Pass Aviation e está arrendada para Heringer Táxi Aéreo, mas na categoria do registro dessa aeronave está descrito como serviço aéreo privado. Essa aeronave jamais poderia estar servindo o Governo do Maranhão depois de uma licitação da qual uma empresa ganhou e ela está voando como táxi aéreo”, denunciou.

Ele lembrou que o governador prometeu, no início do seu governo, utilizar apenas avião de carreira, para promover economia aos cofres públicos, e mesmo assim realizou licitação com aumento de preço de quase 300% em relação ao serviço que era prestado à gestão anterior.

“Hoje o governo do Estado paga quase R$ 8 milhões só para a Heringer Táxi Aéreo, um absurdo de R$ 11.750,00 a hora de voo, 87% mais caro do que era em 2014. Mas o pior está por vir ainda, nós estamos falando aqui também de uma aeronave ultrapassada, uma aeronave do ano de 1994, com mais de 23 anos de fabricação, uma aeronave que tem um alto consumo, que tem uma manutenção cara e uma autonomia curta. Hoje com esse valor ele conseguiria ter uma aeronave muito mais moderna, muito mais segura para poder voar o chefe do Executivo do Estado do Maranhão”, completou.

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