Corrupção

MP intensifica campanha de combate a corrupção

Em visita a O Estado, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, mostrou números da campanha que abrange os 217 municípios maranhenses

Carla Lima Subeditora de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h37
Luiz Gonzaga Coelho visitou redação de O Estado
Luiz Gonzaga Coelho visitou redação de O Estado (combate à corrupção)

SÃO LUÍS - O Ministério Público Estadual (MP) mantém a campanha contra corrupção e sonegação fiscal. Em visita a redação de O Estado, o procurador-geral de Justiça. Luiz Gonzaga Coelho, mostrou resultados dos primeiros meses desse projeto do MP, que disputa prêmios nacionais pela iniciativa.

A primeira ação de combate a corrupção foi a campanha “A cidade não pode parar”. A ação foi para evitar que prefeitos eleitos em 2016 assumissem as prefeituras sem que fosse feito a transição. Para garantir resultados positivos, promotores foram orientados a encaminhar recomendações aos gestores que deixariam o cargo informando da necessidade de ser feita a transição.

Além disso, o Ministério Público conseguiu que fosse aprovada uma emenda à constituição tornando obrigatória a transição. Com a atuação dos promotores, 63 projetos de lei foram encaminhados nas Câmaras Municipais para que a transição ser tornasse lei. E entre esses projetos, 22 já se tornaram lei.

Após ação preventiva, o MP atuou para punir os gestores que não fizeram o processo de transição. Foram 41 processos administrativos instaurados e 21 ações civis públicas impetradas na Justiça.

Também foram feitas 47 ações judiciais para bloqueio de verba. Segundo o procurador-geral, o Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu solicitação do MP e bloqueou mais de R$ 27 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seriam depositados em 30 de dezembro do ano passado.

“Desta forma, conseguimos evitar que o gestor que estava deixando o mandato, pudesse usar a verba e prejudicar o funcionamento do município para o gestor que iria assumir em janeiro”, disse Luiz Gonzaga.

Educação – Outra área de atuação do MP no combate a corrupção foi na aplicação correta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) acionando gestores. Foram 10 ações que resultaram no cancelamento de licitações irregulares, quatro ações civis públicas e ainda 46 procedimentos administrativos.

O MP atuou ainda na aplicação da Lei da Transparência que prevê a criação de um portal para que as informações sobre receitas e despesas da gestão pública seja explicitado para o cidadão.

De acordo com dados apresentados por Luiz Gonzaga Coelho, o MP emitiu 80 recomendações para que os prefeitos colocassem o Portal da Transparência, sete ações de improbidades foram impetradas na Justiça e 13 procedimentos administrativos foram abertos. Nessa área foram ainda abertos 9 inquéritos civis e quatro obrigações de fazer.

“São ações que criamos para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta para o bem social. Trabalhamos para responsabilização de gestores ímprobos, repatriação de recursos desviados do erário e ainda exigimos o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública”, afirmou o procurador-geral.

Correlata

Com o objetivo de estimular a produção jornalística e o debate sobre a transformação social, o MP lançou o 1º Prêmio MPMA de Jornalismo. O tema do concurso é “A importância da atuação do MP para a sociedade”.

Em visita a O Estado, o procurador-geral de Justiça. Luiz Gonzaga Coelho, falou da importância do debate social par aa transformação e disse que o prêmio é uma forma de incentivar o debate levando informações a sociedade.

Os interessados podem inscrever trabalhos veiculados de 15 de maio a 31 de outubro de 2017, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. A participação é aberta aos profissionais de comunicação com registro profissional. As inscrições serão encerradas no dia 30 de novembro.

As matérias devem abordar as seguintes áreas de trabalho do Ministério Público: meio ambiente; combate a organizações criminosas; infância, juventude e educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos e violência doméstica.

Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 3 mil, o segundo R$ 2 mil e o terceiro R$ 1 mil. Além da premiação em dinheiro, os vencedores receberão certificados de participação e troféus.

A solenidade de premiação será realizada durante a programação do Congresso Estadual do Ministério Público, em dezembro deste ano.

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