BRASÍLIA – Foi aprovado nesta quinta-feira (13) por senadores e deputados o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2018, em uma votação na sessão conjunta do Congresso Nacional. Agora, a proposta (PLN 1/2017) segue para ser sancionada pelo presidente República, Michel Temer

De acordo com o projeto aprovado, a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bi para 2018, foi mantida. Caso isso seja confirmado, será o quinto ano seguido em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.

O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

Pelo projeto, o salário mínimo também deve subir 4,5%. O valor atual de R$ 937 vai para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.

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