No diário da Assembleia desta quinta-feira, 13, deverá vir publicada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da emenda impositiva. O autor da matéria, deputado césar Pires (PEN), conseguiu 17 assinaturas para protocolar a proposta na mesa diretora da Casa. Essa é a terceira vez que o parlamentar tentar colocar em tramitação a proposição.

O problema é que a base governista na Casa é manobrada e com as ordens vindas do Palácio dos Leões acaba barrando a tramitação da PEC da emenda impositiva. Foi assim em 2016 e já em 2017.

Ano passado, César Pires tinha 19 assinaturas – são necessária no mínimo 14 – mas com a pressão do governo, 10 deputados da base de Flávio Dino retiraram a assinatura o que fez com que a matéria não pudesse tramitar.

Este ano, Pires reuniu 15, mas Sérgio Vieira e Léo Cunha decidiram retirar suas assinaturas o que impediu novamente a tramitação da PEC. Nesta terceira tentativa, César Pires conseguiu 19 e acabou perdendo duas, mas mesmo sim conseguiu protocolar a proposta.

Prática – Com a emenda impositiva, o deputado deixa de depender da vontade do chefe do Poder Executivo para ter suas emendas parlamentares liberadas. Isso já ocorre em âmbito federal.

Na Câmara dos Deputados, a liberação das emendas é impositiva. Este fato até comemorado pelo deputado comunista Rubens Júnior, que disse que o maior legado deixado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), foi aprovar a emenda impositiva.

Enquanto Rubens Júnior comemora, em Brasília, a prática da emenda impositiva, Flávio Dino, que é do PCdoB assim como o parlamentar, não quer essa prática no Maranhão.

César Pires disse que é o momento dos deputados da base do governador colocar em prática o discurso republicado pregado por Flávio Dino. “Agora é a hora de todos nós da Assembleia Legislativa colocarmos em prática as teses defendidas por esse governo”, afirmou.

Pelo o que apurou O Estado, os deputados governistas que assinaram a PEC de César Pires serão orientados a retirar. Pelo menos seis governistas disseram sim a proposta da emenda impositiva.

Mais

César Pires vai apresentar nesta quinta-feira, 13, requerimento pedindo urgência na tramitação da PEC. Caso seja aprovada, a matéria entra em pauta assim que os trabalhos legislativos voltarem em agosto.

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