Numa nova ofensiva para tentar convencer o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, a rever sua decisão de determinar o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios, o governo Flávio Dino (PCdoB) informou ao Judiciário, na semana passada, que liberará mais R$ 5 milhões para a quitação de valores devidos aos credores considerados prioritários.

A lista tem 321 credores e, pelos valores que já foram repassados, apenas 268 deles poderiam receber os valores a quem têm direito, de acordo com a assessoria de comunicação do TJMA.

“De acordo com informações da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Governo do Estado repassou no fim de maio de 2017, R$ 10 milhões, e no fim do mês de junho, R$ 5 milhões. Esse valor já está sendo contabilizado para efetuar pagamento de 268 credores da lista de prioridades, que tem um total de 321 credores e um total de R$ 18 milhões para quitar”, diz o comunicado encaminhado a O Estado.

Ainda segundo o TJ, assim que os R$ 5 milhões a mais forem repassados pelo Executivo, a lista de prioridades poderá ser inteiramente paga.

“O Governo do Estado informou que repassou mais R$ 5 milhões para precatórios, valor que deverá ser disponibilizado nas próximas semanas e que pagará o restante dos prioritários”, completa a nota.

Reconsideração – O anúncio da determinação para o repasse de R$ 5 milhões a mais ocorre justamente quando o Governo do Estado tenta convencer o TJ a reconsiderar a decisão pelo sequestro de R$ 96 milhões.

O recurso dos comunistas chegou à Coordenadoria de Precatórios no dia 3 de julho e ainda não foi apreciado pelo desembargador Cleones Cunha. No entanto, ele mesmo já rejeitou um pedido parecido, protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no qual pede-se o abrandamento da medida, para que seja permitido pagar parcelas menores.

No dia 8 de junho, já depois de o Estado do Maranhão ter sido enquadrado no Regime Especial de Pagamento de Precatórios – o que o obriga a pagar parcelas mensais de mais R$ 28 milhões -, a PGE protocolou uma petição sugerindo uma nova fórmula de cálculo. Também naquela ocasião os comunistas tentavam abrandar o valor das prestações. Esta petição está num segundo processo.

Cleones Cunha rejeitou sumariamente os argumentos da PGE, “ante o manifesto descompasso com a norma de regência do Regime Especial”, e manteve o valor do aporte mensal a ser repassado ao Tribunal de Justiça, durante o exercício de 2017, para pagamento dos precatórios, no montante de R$ 28.007.942,19.

Essa decisão foi, então, juntada no dia 22 de junho ao processo em que se determinou o sequestro de R$ 96 milhões. O mesmo em que, agora, o Estado novamente pede reconsideração.

Dino reclamou publicamente de sequestro

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reclamou publicamente, na semana passada, da decisão pelo sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado para pagamento de precatórios.

Ao discursar a uma plateia de prefeitos, em evento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o comunista disse que o dinheiro, se efetivamente sequestrado, fará falta ao orçamento do Executivo.

“Vai prejudicar, não há dúvida. Trabalhamos com um orçamento apertado. R$ 96 milhões fazem muita falta. Estamos tentando reverter essa decisão”, afirmou.

Para justificar a reclamação, Dino voltou a usar o discurso de que recebeu débitos da gestão anterior, mesmo já no terceiro ano de mandato.

“Recebemos uma dívida de R$ 1 bilhão que não foi paga pelo governo anterior. Estamos honrando o pagamento parcelado do débito, assim como também já estamos trabalhando para que o Tribunal de Justiça reveja essa decisão”, completou.

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