BRASÍLIA - Deputados federais do Maranhão e mais a direção da Federação de Municípios Do Estado do Maranhão (Famem) estão se mobilizando em Brasília para garantir o parcelamento de débito das prefeituras com o Governo Federal. Por meio de uma medida provisória, a União deveria ter parcelado a dívida de R$ 224 milhões de municípios maranhenses.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, já está em Brasília para reunião com os membros da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. A ideia é cobrar do governo que a promessa feita de parcelamento aos municípios do Maranhão, Ceará e Bahia seja cumprida.

A O Estado, o deputado Pedro Fernandes (PTB) disse que há um problema jurídico que deve ser superado para garantir o parcelamento, que deveria ser de 10 a 12 meses.

“Vamos cobrar. Está havendo um problema jurídico que precisa ser equacionado”, disse Fernandes.

A tentativa dos deputados e da entidade municipalista não deverá evitar o desconto. Pela publicação no Diário Oficial da União da quinta-feira, 6, o desconto do débito total – que inclui ainda R$ 47 milhões do governo do estado também do (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – está previsto para esta segunda-feira, 10.

“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nesta segunda-feira, nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, afirmou Temer.

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