Atendimento

Corregedoria da Justiça inaugura Posto de Registro Civil de recém-nascidos na Maternidade Benedito Leite

Atendimento será de segunda a sexta-feira, exclusivamente para efetuar o registro e a emissão da certidão para nascidos em partos naquela maternidade

O Estado MA, com informações da CGJ-MA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h37
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz. ( posto de atendimento maternidade)

SÃO LUÍS - A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e autoridades parceiras do projeto de registro civil gratuito inauguraram, na manhã desta sexta-feira (7), um posto de registro de nascimento, nas dependências da Maternidade Benedito Leite, avenida Jerônimo de Albuquerque, S/N, no bairro Cohab Anil I..

O posto funcionará interligado ao cartório da 4ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, no mesmo bairro, sendo o oficial de registro, a escrevente juramentada, Letícia Gabriele. O atendimento será de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, exclusivamente para efetuar o registro e a emissão da certidão para crianças nascidas em partos realizados naquela maternidade.

A instalação da unidade é resultado de um convênio assinado entre a direção da maternidade e a serventia extrajudicial da 4ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, intermediado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. Por meio do convênio, a Maternidade Benedito Leite cedeu as dependências e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Estado doou móveis e equipamentos para equipar a sala onde funcionará o posto avançado. A Corregedoria Geral da Justiça é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos serviços.

A desembargadora Anildes Cruz ressaltou que a ação é fruto de uma mobilização nacional pelo registro civil gratuito nos estabelecimentos de saúde, antes da alta hospitalar das mães, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça e corregedorias de justiça dos estados, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

“Desde que assumimos a corregedoria, envidamos um esforço conjunto com o Estado e instituições parceiras, para erradicarmos o sub-registro de nascimento no Maranhão. A partir de agora não é preciso mais ir até um cartório de registro civil; o atendimento está aqui para registro de seus filhos. A Certidão de Nascimento lhes confere a identidade de cidadão, e dá início ao relacionamento formal com o Estado”, ressaltou a corregedora da Justiça.

O diretor clínico da Maternidade Benedito Leite, Manoel Caldas Pimentel, disse que o ato da Corregedoria propicia um atendimento muito importante para a comunidade. “É uma porta da facilidade para que as mães saiam da maternidade com seus filhos registrados e prontos para o exercício da cidadania”, disse o médico.

Já o secretário da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, externou aos presentes o esforço do governo para erradicar o sub-registro civil no Estado. “Com este ato, a Corregedoria as entidades parceiras ampliam o serviço de registro civil em nosso estado, somando com os serviços já prestados pelo Viva Cidadão e por outras unidades que estão sendo ampliadas”, obsercou.

REGULAMENTO - A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos é regulamentado pelo Provimento CNJ nº 13/2010, que em seus dispositivos detalha todos os procedimentos a serem seguidos para o registro e emissão de certidão de nascimento.

Com esta inauguração, serão 17 as unidades de registro civil instaladas em maternidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde em todo o Maranhão.

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