[e-s001]Mesmo sem manter um contrato formal com o Governo do Estado, a Empresa RMC Serviços, que administra o Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, continua cobrando o aluguel dos permissionários do local, que alegam estarem sendo ameaçados de despejo, caso não efetuem o pagamento.

A relação conflituosa entre os permissionários e a empresa que administra a rodoviária se prolonga há um ano, mas o estopim aconteceu no mês passado, quando os trabalhadores, como forma de protesto, interditaram a Avenida dos Franceses exigindo que a RMC Serviços deixasse de administrar do terminal. Os permissionários alegavam que a empresa não estava cumprindo suas responsabilidades, nem investindo na rodoviária.

Cobrança
Na terça-feira, dia 4, a cobrança por parte da RMC Serviços pelos aluguéis atrasados dos permissionários voltou de forma mais enérgica. Foram encaminhados ofícios para os comerciantes informando que eles estavam em débito com a empresa.
O documento dizia ainda que, caso esse pagamento não fosse efetuado no prazo de 48 horas, o devedor seria incluído no Serasa e ainda haveria uma ação de despejo contra ele, com incidência de multa, custos judiciais e honorários advocatícios.
Rosanira Lopes da Cruz, que é a presidente da Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice), recebeu a notificação e voltou a afirmar que a empresa não tem legitimidade para efetuar a cobrança.

De acordo com a permissionária, a RMC Serviços atua na rodoviária há mais de 10 anos sem ter um contrato formal com o Governo do Estado. Desde então, os permissionários vem pagando o aluguel dos espaços, e esse dinheiro não é revertido em melhorias para o terminal.

“No dia 11 de agosto, está prevista uma licitação para a escolha da nova empresa que vai administrar a rodoviária. Enquanto esse problema não for resolvido, não é justo o pagamento do aluguel”, disse Rosanira Lopes.
Por causa da falta de investimentos, os comerciantes que trabalham no local reclamam da falta de estrutura do espaço. Na manhã de ontem, uma lâmpada fluorescente desprendeu-se da luminária do teto e por pouco não atingiu a cabeça de uma mulher, que estava na fila para a compra de passagem. A situação assustou todos os que estavam nas proximidades.

O Governo do Estado foi procurado pela reportagem para se posicionar sobre a situação e, em nota, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que há uma decisão judicial que mantém a RMC Serviços como administradora do Terminal Rodoviário até o dia 11 de agosto deste ano, data em que ocorrerá a primeira sessão pública para recebimento de documentação e propostas referentes ao edital de licitação do Terminal Rodoviário, cujo lançamento ocorreu no dia 26 de junho, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

Antigos
Os problemas no Terminal Rodoviário de São Luís são antigos. No dia 6 de julho do ano passado, o Ministério Público (MP) interpôs uma ação na Justiça solicitando sua interdição. A ação foi resultado de uma investigação de várias irregularidades no terminal, em que também foram apontadas falhas graves no sistema de combate a incêndio e pânico.

O processo teve início no dia 22 de junho. Foi protocolada no MP uma representação do presidente da Agência de Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), relatando diversas irregularidades na rodoviária, como casos de prostituição, tráfico de drogas e outros, para que fosse feita a mobilização das forças policiais para combater essas situações.

[e-s001]Um procedimento investigatório foi aberto para apurar as informações relatadas e, aproveitando a oportunidade, o Ministério Público solicitou laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Já com o laudo do Corpo de Bombeiros em mãos, o promotor Cláudio Guimarães, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, tomou conhecimento da situação preocupante em que se encontrava o terminal e solicitou à Justiça a interdição da rodoviária.

Diante da gravidade do laudo do Corpo de Bombeiros, e por entender que o funcionamento da rodoviária de São Luís, naquelas condições, colocava em risco a vida das pessoas que ali transitam ou desempenham suas atividades laborais, o Ministério Público requereu a interdição do terminal, a imediata reforma e as adaptações devidas dentro do prazo de 60 dias.

O juiz Douglas de Melo Martins acolheu em parte o pleito ministerial, por entender que a interdição da rodoviária naquele momento seria uma medida desproporcional. Em sua decisão, o magistrado lembrou que o transporte é um serviço essencial e que a paralisação do único terminal rodoviário da cidade, sem a alternativa de outro local para a prestação do serviço, causaria danos aos usuários.

O juiz reconheceu a necessidade de se assegurar aos usuários e funcionários do terminal condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades. Segundo ele, a medida objetiva o cumprimento de normas técnicas que visem resguardar a segurança e a integridade das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio.

Está prevista para o dia 8 de agosto uma inspeção do Corpo de Bombeiros no Terminal Rodoviário de São Luís. A inspeção atende a uma determinação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que determinou o Estado providenciasse algumas melhorias no espaço para reforçar a segurança dos frequentadores.

SAIBA MAIS

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) está acompanhando a situação do Terminal Rodoviário. Ainda ontem, estava prevista uma audiência na rodoviária, em que ele estaria presente e acompanhado por representantes de outros órgãos para discutir o assunto.

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