O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, encaminhou duas representações de autoria da deputada estadual Andrea Murad (PMDB), e que tratam de denúncias de superfaturamento na compra de medicamentos na Secretaria de Estado da Saúde (SES), para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.

As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.

Em um dos despachos, o procurador Luiz Gonzaga acolheu parecer técnico da promotora Lana Cristina Barros Pessoa, da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, e isentou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dos atos investigados.

Fez referência ao foro especial por prerrogativa do secretário, mas ponderou que nada impede, “diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a Procuradoria-Geral de Justiça”.

No segundo despacho, o procurador acolheu outro parecer técnico, assinado pelo promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães, assessor da PGJ, e também isentou o secretário Carlos Lula dos atos investigados.

“Acolho e adoto parecer da assessoria especial de investigação; encaminhe-se os autos à Diretoria das Promotorias da capital para distribuição a uma das promotorias de Justiça especializadas na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas que achar necessárias”, finalizou o procurador.

Denúncia – A denúncia de superfaturamento na compra de medicamentos na Saúde do Governo do Estado foi feita pela deputada Andrea Murad em fevereiro.

A peemedebista afirmou na ocasião que havia suspeita sobre os contratos firmados pela Emserh. Ela tomou por base dados de duas Atas de Registro de Preços.

De acordo com Andrea, havia suspeita em mais R$ 37 milhões em contratos sem licitação feitos pela Emserh.

As duas empresas denunciadas nas representações são a Certa Medicamentos Comercial e a Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares. Na primeira, a denúncia é que a Emserh realizou pregões para registrar preços do Temozolomida, remédio pra tratamento oncológico. Em janeiro e abril de 2016, foram assinadas duas Atas de Registros de Preços, uma em nome da Emserh e outra em nome da Secretaria de Estado da Saúde. Porém, a Emserh adquiriu os medicamentos em setembro através de uma contratação direta, sem licitar, mesmo existindo essas duas atas de registro de preços com valores inferiores ao praticado pela ‘Certa’.

Praticamente o mesmo processo de compra aconteceu no contrato com a Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares. A Emserh registrou uma ata através de um Pregão Eletrônico utilizando todo procedimento licitatório exigido por lei, mas, novamente, preferiu iniciar um novo processo de dispensa de licitação e compra os remédios com valores alterados. Um valor 68% acima do registrado em ata foi registrado.

Outro lado

Na ocasião da denúncia, por meio de nota, a SES informou que realizou a compra dos medicamentos com preço acima do registrado em ata por necessidade emergencial. Segundo a pasta, o Governo precisou adquirir os remédios quando ainda estava em curso o processo de contratação da empresa vencedora do certame. “O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de Pregão Eletrônico. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL”, disse, na ocasião.

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