Artigo

O Poder Legislativo Federal brasileiro

Atualizada em 11/10/2022 às 12h37

Não basta que a lei seja elaborada e cumprida. O mais importante é que ela seja realmente necessária à prática constante em benefício do povo.

O legislador tem o dever de ser inteligente, culto e honesto e assim atuando sempre sem se submeter à exigência sem fundamento na legitimidade e na legalidade.

Está explicitado no artigo 44 da vigente Constituição brasileiro que “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”

Eis, portanto, a verdade absoluta a que deve estar conscientizado e vinculado o legislador brasileiro no exercício pleno do seu mandato, que lhe foi outorgado pelo povo.

No artigo 45 da Constituição da República Federativa do Brasil está determinado que “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”

Assim, está perfeitamente esclarecido, determinado, portanto, que cada Deputado é representante autêntico do povo e por isso mesmo tem força suficiente para ser independente em suas opções.

Por outro lado, no artigo 46 da citada Constituição, está previsto que “O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.”

O eleitor brasileiro, em geral, deve estar sempre atento à diferença entre o deputado federal e o senador, ambos são diferentes em suas atuações, porém devem estar bem unidos no cumprimento das regras constitucionais.

Hoje, no Brasil, o Poder Legislativo precisa estar bem atento no cumprimento das determinações claramente contidas nas normas da Constituição.

O legislador brasileiro está diante de muitas tentativas grosseiras objetivando o descumprimento do comando do sistema jurídico - democrático.

O povo brasileiro merece proteção completa aos seus direitos fundamentais e de que o seu regime político seja eficiente.

O legislador deve ser um gênio e precisa estar sempre pensando no melhor. Não adianta fazer ou deixar de fazer senão em benefício do povo.

Se ele agir sempre assim, estará procedendo como digno representante do povo, que o escolheu apoiado na legitimidade e na legalidade.

O Brasil merece respeito completo. É uma República Federal e que, graças a Deus, está ocupando um Território enorme e amparado pela grandeza e beleza da natureza.

Vamos, portanto, fazer de tudo quanto for justo, legítimo e legal, para que o Brasil volte à paz completa e assim cresça, utilizando o modelo jurídico - democrático e agindo sempre como um dos países mais ricos e poderosos do mundo.

O legislador brasileiro não deve recuar diante dos seus deveres e no exercício pleno dos seus direitos. O seu mandato é, sem dúvida, um instrumento forte, adequado, para representar o povo.

O Poder Legislativo deve ser sempre bem dirigido e assim ocupando o seu verdadeiro espaço no sistema democrático. A sua legitimidade tem a força que vem do povo. A sua completa legalidade está na Constituição da República Federativa do Brasil.

O povo brasileiro não quer a desordem. Quer, sim, viver sob o comando de uma democracia completa e assim fazendo de tudo quanto possível em benefício do Brasil a fim de que deixe de ser apenas um devedor, porém um justo credor no mundo.

José Carlos Sousa Silva

Advogado, jornalista e professor universitário, membro da Academia Maranhense de Letras

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