BRASÍLIA - O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal. Neste ano, a PF recebeu R$ 145 milhões para a fabricação do documento –cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido feito pelo órgão era maior: R$ 248 milhões.

Com recursos insuficientes, na última quarta-feira,28, a polícia interrompeu a emissão dos passaportes. Não há data para regularizar a situação.

Para tirar o documento, o cidadão paga a taxa de R$ 257,25. O dinheiro vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.

A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.

Neste ano, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.

O valor é expressivo uma vez que representa um terço de toda a verba anual passível de congelamento. Àquele momento, os técnicos já sabiam que seria necessário rever a contenção nos meses seguintes, sob pena de paralisar as atividades da máquina pública em julho.

Em maio, o governo liberou cerca de R$ 3 bilhões do total bloqueado. Ainda assim, o represamento segue elevado.

Neste momento, a área econômica busca receitas extraordinárias para anunciar, na revisão de julho, um desbloqueio adicional do Orçamento e não descarta aumentar tributos, como os que incidem sobre os combustíveis.

A mensagem é que a PF está sendo preservada do congelamento "dentro do possível" e que toda a Esplanada dos Ministérios está sofrendo restrições.

Para solucionar a questão dos passaportes, o governo está pedindo que o Congresso autorize o redirecionamento de quase R$ 103 milhões em verbas de outras áreas para a PF.

O pedido original, que chegou nesta quinta (29) à Comissão Mista do Orçamento, previa retirar recursos que seriam destinados a programas de capacitação da educação infantil, ensino de jovens e adultos e projetos de pesquisa no ensino superior.

O remanejamento, no entanto, não foi aceito por parlamentares e o Ministério do Planejamento decidiu retirar verba que seria usada para pagar organismos internacionais. A expectativa é que a tramitação no Congresso seja concluída até a semana que vem para que a PF volte a emitir passaportes.

Com o repasse extra à PF, a verba para passaportes alcançará neste ano R$ 248 milhões, valor superior à dotação de 2016 (R$ 212 milhões) e a maior desde 2013.

Mais

Como solicitar o passaporte comum

- Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
- Pague a GRU antes da data de vencimento
- Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte
- Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais.

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