Artigo

Apoio aos negócios emergentes

Atualizada em 11/10/2022 às 12h37

A incerteza é uma particularidade relevante contida em um processo de inovação. Ou seja, inovar é algo extremamente impreciso e o máximo que se pode obter é uma estimativa da possibilidade de sucesso e de fracasso em seu resultado.

Por ser uma atividade de elevada incerteza, a inovação, base do crescimento econômico sustentado, deve ser tratada como um bem público. Assim, o Estado tem o papel de minimizar essa característica compartilhando riscos, visando a geração de externalidades positivas para a sociedade.

Em função dessa realidade a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, lançou em junho deste ano um programa de investimento voltado para negócios emergentes, potencialmente inovadores, conhecidos como startups. O projeto, denominado Finep Startup, irá investir diretamente nos empreendimentos visando aportar conhecimento e recursos financeiros através de participação no capital de empresas com faturamento anual de R$ 3,6 milhões.

A ideia é apoiar cerca de 50 empresas por ano com inversões que podem chegar a R$ 1 milhão em cada uma. A expectativa é que em quatro anos o Finep Startup invista R$ 400 milhões. O programa contempla um meio ágil para a contratação de propostas que é a alocação de recursos no negócio através de um contrato de opção de compra de ações. Essa forma de apoio transforma a Finep em um potencial sócio da firma, sendo que essa possibilidade tem um prazo de três anos, prorrogável por mais dois anos, para ser exercida.

O Finep Startup é uma iniciativa promissora no sentido de estimular a inovação por conta da redução de incertezas. Caso a empresa seja bem-sucedida a Finep pode exercer a opção de ser sócia do empreendimento. Se o projeto fracassar e o negócio não alcançar o estágio de maturidade desejado a Finep não exerceria a prerrogativa, reduzindo a possibilidade de geração de passivos. Esse modelo, já existente em países como os Estados Unidos, compartilha o risco inerente ao processo de inovação. A expectativa é que o apoio se concentre em segmentos como educação, internet das coisas, economia criativa, defesa, energia, petróleo, mineração, tecnologia agrícola, entre outros.

Cumpre ressaltar que a Finep não pretende tornar as startups dependentes de dinheiro público. Um dos objetivos do programa é justamente atrair investimentos privados para projetos de inovação. A ideia é priorizar na destinação de recursos os casos que utilizam o chamado investidor-anjo, isto é, aqueles financiados por empreendedores experientes que aplicam capital próprio em empresas nascentes com potencial de crescimento. Outra vantagem desse modelo é que esse investidor pode atuar como um conselheiro em temas relacionados à governança do empreendimento. Além da alavancagem de recursos para o negócio inovador, a atração de investidores privados é fundamental para o sucesso da empresa, uma vez que que eles podem agregar conhecimento ao negócio.

O apoio público à inovação contemplado no programa Finep Startup preenche uma grande lacuna do sistema inovativo brasileiro. É uma iniciativa fundamental para a eficiência e eficácia de um segmento que, de acordo com estudos, gera para a sociedade benefícios que superam de modo expressivo toda e qualquer ação governamental contemplada no orçamento público.

Marcos Cintra

Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas, autor do projeto do Imposto Único, presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos)

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