Sistema

TJMA amplia classes processuais no PJe

Conforme o Tribunal de Justiça do Maranhão, a expansão do processo eletrônico começa a partir de amanhã, 30

Atualizada em 11/10/2022 às 12h37

SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) amplia, a partir de amanhã, 30, as classes processuais no sistema de Processo Eletrônico (PJe), iniciando com mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas data, rescisória, improbidade, ação civil pública, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, suspensão de liminar e todas as constantes nos anexos I e II da Portaria nº 338/2017.

A referida Portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 7 de junho deste ano. Ela estabelece o uso do Processo Judicial Eletrônico para a classe judicial ‘Agravo de Instrumento’ e assuntos correlatos, nas cinco Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Maranhão. A partir do dia 7 de julho, os agravos de instrumento serão recebidos exclusivamente por meio eletrônico.

A expansão do processo eletrônico para a classe processual ‘Agravo de Instrumento’ alcança também as impugnações de decisões interlocutórias proferidas nas ações de natureza cível, comércio, registros públicos, família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos e alvarás.

Alcança, ainda, fundações, fazenda pública e execução fiscal, fazendas públicas estadual e municipal, inclusive execução fiscal, improbidade administrativa, saúde pública, interesses difusos e coletivos, interesses individuais homogêneos e individuais indisponíveis, meio ambiente e urbanismo, que tramitam em autos físicos em todas as comarcas do Poder Judiciário do Maranhão.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.