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Passaporte: suspensão de emissão não inclui o de emergência, diz PF

Agendamento online e atendimento nos postos estão mantidos, mas novos documentos só serão entregues depois que se normalizar a situação do orçamento

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h37
Gasto com emissão de passaporte atingiu o limite previsto na lei orçamentária
Gasto com emissão de passaporte atingiu o limite previsto na lei orçamentária ( Gasto com emissão de passaporte atingiu o limite previsto na lei orçamentária)

BRASÍLIA - A Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira, 27, devido à "insuficiência do orçamento" destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

A Polícia Federal já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltaria recursos para passaportes. Na noite de terça,27, o órgão anunciou a suspensão das emissões do documento por falta de orçamento.

Só neste ano, foram enviados pelo menos nove avisos aos dois ministérios pedindo recursos. Desde o ano passado, a PF vinha alertando o governo sobre o problema.

O Ministério do Planejamento informou que mandou ontem um projeto de lei para o Congresso para garantir mais dinheiro para a atividade. No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões –o que não era considerado suficiente.

Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Esse valor seria o limite do que poderia ser remanejado com base na lei orçamentária.

Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.

A PF explica que, de forma geral, não falta dinheiro para o órgão, mas que não há permissão para tirar de outros setores e realocar para o serviço de emissão de passaportes.

Para conseguir mais recursos, o governo tem agora duas saídas: edição de medida provisória ou envio de projeto de lei para alterar o Orçamento. A Casa da Moeda é a responsável pela confecção dos passaportes. A PF recebe o dinheiro e repassa à empresa.

Em ofício enviado à Casa da Moeda, a polícia explica que não tem mais orçamento e que uma lei impede a realocação de recursos.

Orçamento

O delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN que o Governo Federal diminuiu o orçamento previsto para a confecção dos passaportes em 2017.

Segundo ele, a taxa paga para a confecção dos passaportes é destinada a um fundo contingenciado pelo governo e não para a PF. Carlos Eduardo Sobral esclareceu que é preciso alterar a lei orçamentária para que esse recurso seja descongelado e repassado à Casa da Moeda, responsável pela confecção dos passaportes.

Em dezembro do ano passado, a PF informou que o dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda. Mas a arrecadação vai diretamente para o Tesouro Nacional, que não necessariamente utiliza o dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda.

Já de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, dos quais são pagas as despesas de confecção dos passaportes, são integralmente repassados ao Ministério da Justiça, que tem a competência de alocar os recursos.

Mais

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. "A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", diz a nota do ministério. A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

Segundo o ministério, "os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal". O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.

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