BRASÍLIA - O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), afirmou em sua página no Facebook que o governo Temer "sufoca" a Polícia Federal.

Carlos Fernando destaca a falta de verba para emissão do passaporte, cujo serviço foi suspenso nesta quarta-feira, 28: "Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?"

"O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?"

Ilegalidade

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, anunciada terça-feira, 27 pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a advogada do Idec Claudia Almeida, a suspensão do serviço é injustificada pois a emissão de passaporte é feita mediante pagamento de taxa antecipada. Segundo ela, qualquer dano causado pela falta de emissão do documento deve ser indenizado pela União, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

O Idec encaminhou nesta quarta-feira (28) uma carta para a Polícia Federal (PF) pedindo que o serviço de emissão de passaportes não seja descontinuado. O instituto solicitou ainda investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF).

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