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Mesmo com proibição, rodoviária continua cobrando taxa de embarque para idosos

MP recomendou que as empresas se abstenham de fazer a cobrança da taxa. Contudo, medida está sendo descumprida pelas agências
29/06/2017 às 19h00
Mesmo com proibição, rodoviária continua cobrando taxa de embarque para idososGuichês do Terminal Rodoviário de São Luís (Paulo Soares / O Estado)

SÃO LUÍS - Na quarta-feira, dia 28, as empresas que atual no Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, começaram a cobrar uma taxa de embarque no valor de R$ 2,00 para as pessoas idosas. O Ministério Público (MP), ao tomar conhecimento do fato, recomendou que a cobrança fosse suspensa porque ela seria ilegal. Contudo, a taxa ainda está sendo cobrada.

Toda essa situação teve início na quarta-feira quando a empresa RMC Serviços, responsável pela administração da rodoviária, encaminhou um ofício para as empresas de transporte intermunicipal de passageiros informando sobre a necessidade da cobrança da taxa extra de embarque para os maiores de 60 anos, além do bilhete de passagem.

Cobrança - Um aviso informado sobre a cobrança chegou a ser fixado no portão de embarque, mas o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, recomendou que a cobrança fosse suspensa uma vez que aos idosos é garantida a gratuidade nos transportes e, sendo assim, qualquer cobrança extra seria ilegal.

“Eles iriam aproveitar o feriado para fazer a cobrança. Foi feita uma punição administrativa para isso”, disse o promotor José Augusto Cutrim Gomes, que afirmou também que outras medidas, inclusive no âmbito criminal, poderão ser tomadas caso a irregularidade ainda persista.

No entanto, a situação ainda está sendo observada. Na manhã de ontem, O Estado esteve no Terminal Rodoviário de São Luís e contatou que algumas pessoas com idade acima de 60 anos ainda estavam sendo cobradas pela taxa de embarque, contrariando a determinação do Ministério Público.

O autônomo José Lima estava viajando com a sua tia, Raimunda Nonata Santos, de 81 anos, para o município de Santa Luzia. Ele afirmou que foi cobrado da sua tia a taxa de embarque e ainda mostrou o comprovante de pagamento. “Eu acho isso ilegal até para nós, o que dirá para as pessoas idosas. Lá em Santa Luzia não existe essa cobrança”, disse.

Por meio de nota, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que, conforme determinação do Ministério Público (MP) fiscaliza o cumprimento da gratuidade da taxa de embarque. No caso de descumprimento, a MOB disse que adota medidas administrativas legais, comunicando ao Ministério Público.

A MOB informou ainda que, desde a determinação, vem realizando fiscalizações com equipe fixa no Terminal Rodoviário para garantir o cumprimento desta norma. Ninguém da empresa RMC Serviços foi encontrado para falar sobre a situação.

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