O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada no STF se a Câmara dos Deputados aceitar, em votação plenária.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

De acordo com a PGR, no documento enviado ao Supremo, a atuação conjunta de Temer e Loures é cristalina e os fatos e provas apontam para o "desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Temer e Joesley Batista no Palácio Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017", escreveu Janot, acrescentando que "as circunstâncias deste encontro [entre Temer e Joesley], em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do Presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados".

Se o procurador-geral da República decidir oferecer denúncia ao STF, é a Câmara dos Deputados que terá a palavra final antes do plenário do Supremo apreciar o caso. No caso da denúncia ser aberta, ela é encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois segue para plenário. Lá, 2/3 dos deputados precisam aprovar o pedido, ou seja, 342 dos 513 deputados.

Caso seja aprovada, ela vai para o plenário do STF. Se os magistrados aceitarem o pedido, o mandatário será obrigado a se afastar por 180 dias do cargo.

Temer sempre negou as acusações, mas Janot deve informar que há provas suficientes de que o mandatário cometeu corrupção passiva e obstrução de Justiça. O caso surgiu após um acordo de delação premiada com um dos donos da JBS, Joesley Batista, que se reuniu com Temer em Brasília com escutas autoridades pela Justiça. Na última sexta-feira, 23, uma perícia mostrou que não houve nenhuma manipulação no áudio gravado pelo empresário.

No entanto, além dessa primeira denúncia, Temer pode sofrer novos inquéritos já que a investigação da Polícia Federal ainda não foi finalizada.

Base aliada

Se há pouco mais de um ano, quando assumiu o posto, Temer tinha uma ampla base - estimada em 400 deputados -, a situação agora é diferente. Não está certo que o presidente consiga rejeitar o pedido com folga porque tudo dependerá do impacto da investigação.

Partidos que formam a atual base aliada, que inclui PSDB e DEM, dizem que não tem voto fechado sobre o caso e que cada parlamentar deve votar de acordo com sua consciência. Até mesmo dentro do PMDB não há um consenso amplo a favor de Temer.

Neste domingo, Temer convocou uma reunião no Palácio da Alvorada, que contou com mais ministros do que líderes do Congresso. Oficialmente, o governo informou que a pauta do encontro foram as reformas que estão tramitando no Congresso, mas o advogado do mandatário, Gustavo Guedes, estava no local.

De acordo com a relação oficial, estavam na reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria do Governo, Antonio Imbassahy, da Secretária-Geral da Presidência, Moreira Franco e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen.

Estavam na Alvorada também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os congressistas André Moura e Aguinaldo Ribeiro.

Temer afirma: “Nada nos destruirá!”

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta segunda-feira, 26, que seu governo está colocando o país "nos trilhos": "Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros". Temer destacou ainda que "não há plano B", e que seguirá "adiante". As declarações foram dadas às vésperas de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar a denúncia contra o presidente. A expectativa é de que Temer seja acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, após a delação premiada com um dos donos da JBS, Joesley Batista.

As declarações foram dadas durante evento no Palácio do Planalto para sancionar a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga.

"O Brasil está nos trilhos, no caminho da responsabilidade e na rota da superação. Portanto, meus amigos, que ninguém duvide. Nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa em muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com sentido de missão. Não há plano B, há que seguir adiante. E nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros", afirmou Temer.

O Ministério Público aponta que o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, recebeu dinheiro de propina da JBS em troca de o governo favorecer a empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nas investigações, Loures foi filmado correndo pelas ruas de São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil. Temer também foi gravado, numa conversa por Joesley Batista, na qual teria dado aval a pagamento de propina para comprar o silêncio o ex-deputado Eduardo Cunha.

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