SÃO LUÍS - O Sistema da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (SisUMF) – que viabiliza eletronicamente a efetividade de políticas públicas voltadas ao sistema de Justiça Criminal – está concorrendo ao 14° Prêmio Innovare. A ferramenta digital foi apresentada às advogadas Rebeca Almeida e Juliana Silva, representantes da Comissão Regional do Innovare, na manhã de ontem pelo coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano.
Na edição deste ano, o Prêmio Innovare vai destacar uma prática relacionada ao sistema carcerário brasileiro. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em funcionamento desde julho de 2014, o SisUMF é uma ferramenta digital de interface simples, que agiliza trâmites judiciais e administrativos, utilizado por egressos do sistema prisional, familiares e outros operadores do sistema carcerário, como advogados e defensores públicos, para cadastro e consulta de solicitações através de formulário eletrônico.
Os interessados cadastram pedidos para emissão de documentos; inclusão de apenados em cursos de qualificação; inspeções; vagas de trabalho no Programa Começar de Novo; regularização de guias, entre outros. Desde a implantação, já foram cadastrados 4294 pedidos através do SisUMF, sendo 1780 no primeiro semestre deste ano.
O acesso ao SisUMF pode ser feito pela página eletrônica do TJMA ou pelo hotsite da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário (site.tjma.jus.br/umf), lançado nesta quarta-feira (21) durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano, o SisUMF fortalece o trabalho em rede entre os operadores do sistema carcerário, democratizando e facilitando o acesso à Justiça. “A participação no Prêmio Innovare mostra a importância desta ferramenta, que facilita a garantia dos direitos dentro do sistema prisional do Estado”, avaliou.
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