Perigo

MP quer disciplinar destinação de material biológico e infectante

Em reunião, foi discutida a importância da destinação correta de embalagens vazias dos agrotóxicos, para diminuir risco à saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente; MP constatou que tais produtos são descartados em lixão

Atualizada em 11/10/2022 às 12h38
Embalagens de agrotóxicos descartadas de maneira irregular podem causar males à saúde
Embalagens de agrotóxicos descartadas de maneira irregular podem causar males à saúde ( )

PRESIDENTE DUTRA - O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Rosalvo Bezerra de Lima Filho, realizou reunião com representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), do polo de São Luís e Regional, e da direção da Associação Regional dos Comerciantes, para tratar da captação, transporte e destinação final das embalagens de agrotóxicos no município.

O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça do Município. Durante a reunião, o promotor de Justiça falou sobre as ações da Promotoria na defesa do interesse público e a importância da destinação correta das embalagens vazias dos agrotóxicos, no sentido de diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente.

Ao final do encontro, foi acordado que a Associação será a responsável, a partir de agora, por fazer o recolhimento dessas embalagens, de acordo com calendário estabelecido pela AGED. A Associação assumiu, também, a responsabilidade do envio dos materiais para um depósito no município de Tuntum, para posterior incineração dos recipientes em local próprio. Outra medida firmada durante a reunião foi a realização de uma campanha de conscientização pública sobre o tema, por parte da AGED. O MPMA se comprometeu em acompanhar todo o processo.

Material biológico e infectante
O membro do MPMA reuniu-se também com a Vigilância Sanitária para discutir a captação e destinação de material biológico e infectante no município. O MPMA constatou que tais produtos são descartados em um lixão da cidade e incinerados ao ar livre.

Já tramita na 1ª Vara Judicial uma Ação Civil Pública sobre a utilização irregular do lixão do município, inclusive com concessão de liminar, proibindo o descarte e incineração desses materiais e obrigando o Município de Presidente Dutra a tomar outras providências, como a elaboração de estudo de impacto ambiental e relatório técnico para adequada captação, transporte e destinação final dos materiais e resíduos sólidos. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra informou que, em virtude do descumprimento da decisão liminar inibitória, serão tomadas medidas judiciais pertinentes.

O MPMA recebeu ainda a informação da existência de criatórios irregulares de suínos, na zona urbana do município, em desconformidade com a legislação ambiental de uso do solo urbano e meio ambiente. O promotor de Justiça informou que será instaurado procedimento administrativo para apuração do fato noticiado.

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