Deputados federais

CCJ retoma discussão da PEC da eleição direta

Proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância nos cargos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h38
Miro Teixeira é o autor da PEC da eleição direta
Miro Teixeira é o autor da PEC da eleição direta (Miro Teixeira)

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou há pouco a análise da admissibilidade da “PEC das Diretas” (Proposta de Emenda à Constituição 227/16).

A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso.

A análise da proposta enfrenta resistência da base governista, que vem obstruindo as reuniões desde o início de junho. Já os partidos de oposição defendem a aprovação da proposta.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) lê neste momento o relatório pela admissibilidade da PEC.

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