O juiz Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, encaminhe a relação de servidores. O juiz quer que cada cargo seja especificado no documento e o tipo de vínculo que o empregado mantém com a autarquia.
É a segunda manifestação judicial contra ato do superintendente do Procon. No final de maio, o Supremo Tribunal Federal determinou que Duarte Júinior exonere os cerca de 350 nomeados para cargos de comissão.
Na decisão de Douglas Martis, o Governo do Estado também foi notificado a se manifestar sobre o assunto. O silêncio pode levbar a auma ação judicial, com participação do Ministério Público.
O despacho contra o Procon é motivado por ação popular do advogado Thiago Brhanner G. Costa. O advogado quer que o órgão realize concurso público para preenchimento das 350 vagas.
No STF, a ação que tramita contra Duarte Júnior é Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF em razão do aparelhamento do Procon. Nas duas ações, é levantado também a especulação de que Duarte esteja aparelhando o órgão para fortalecer sua candidatura a deputado estadual.
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As ações contra o Procon são vistas pelo próprio Duarte Júnior, e pelos seus aliados, como tentativas de intimidação e desestabilização do diretor do órgão. O próprio Duarte tem utilizado as redes sociais e lançado nota justificando desqualificando os pedidos à Justiça.“Qual o interesse buscar o STF na tentativa de desconstruir a imagem e as ações realizadas pelo Procon-MA? (...) Precisamos refletir sobre quais são os reais interesses que estão por trás de ações temerárias e sem qualquer fundamento”, contesta Duarte.
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