Parece que o brasileiro voltou no tempo quando o assunto é pagar no cartão. O retorno começou no final de 2006 e, agora, está instituído, por assim dizer. Isso mesmo. Voltou o tempo do passado quando você brigava, por exemplo, porque o frentista anunciava preços diferentes para a gasolina caso o pagamento fosse a dinheiro ou no cartão de crédito. Agora, todos os postos fazem isso e não parece mais ser errado.
O cidadão, que necessita do combustível para se locomover pela cidade, sabe disso. A instituição foi feita pelo governo, por meio da Medida Provisória nº 764, publicada no Diário Oficial da União no final do ano passado. O documento autorizou lojistas a cobrarem preços diferenciados para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (se em cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.).
A Medida Provisória legalizou uma prática, que já foi bastante contestada pelos órgãos de defesa do consumidor. Ao que se percebe algo mudou na visão deles. Tanto que a maioria dos postos estampa nas próprias bombas de gasolina cartazes que garantem exclusividade no atendimento para quem vai pagar à vista ou no cartão - mesmo que em uma vez apenas.
Agora, alguns consumidores adotaram a prática de ficar mais alerta e até dirigir um pouco mais até encontrar um posto com preço justo e na forma de pagamento escolhida por ele. O ideal é ficar alerta para saber o que realmente é vantagem nas promoções disponibilizadas pelo mercado.
Outra preocupação é quanto aos riscos à segurança que a prática traz. Ao que se presume, o consumidor teve e terá que andar com dinheiro ‘vivo’ na carteira, o que facilitaria a ação de criminosos.
Vale ressaltar que, segundo o governo, a Medida Provisória foi assinada para legalizar os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie, e também para estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito. Mas, será que o trabalhador, que batalha o mês inteiro, se esforça para fazer uma compra e paga os altos juros das operadoras de cartão, não poderá usufruir do benefício de pagar o mesmo preço independente da forma de pagamento.
No cerne da questão, fica a dúvida sobre para que as conscientizações dos órgãos de defesa do consumidor para que o brasileiro conhecesse e fizesse valer seus direitos. O próprio governo investe nesse tipo de trabalho, o que nesse caso parece ter sido esquecido. Quem tem mais de 30 lembra da espécie de Cruzada feita em torno do tema, pelos organismos de defesa do consumidor. Estes, alertando e conscientizando sobre os procedimentos na hora da compra.
Agora, o melhor é esquecer todo esse aprendizado. O direito do consumidor perde espaço. Quem mais sofre com isso é a população que lutou para ter um bem, como um carro, e agora vai conviver com regras pouco amigáveis’ na hora de abastecer e seguir adiante.
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