SÃO LUÍS - A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira, uma audiência pública para tratar de aumento de 19,05% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no Sebrae, no Jaracati, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Procon/MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.
A cada quatro anos, a Aneel realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país.
Contudo, o juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão, considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense”, garantiu o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Saiba Mais
- Equatorial muda fatura de energia e implementa o PIX
- Pagamento delivery da conta de luz em bairros de São Luís
- Consumidores maranhenses terão redução média de 3,82% na conta de energia
- Conta de luz terá cobrança extra em maio
- Defensorias ajuízam ação para suspender reajuste tarifário na energia elétrica
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.