Política | TSE

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Relatório de Herman Benjamin estava sendo sido desde a noite da quinta-feira, 8; nesta sexta, ele concluiu e disse que houve abuso de poder político e econômico
09/06/2017 às 11h22
Relator vota pela cassação da chapa Dilma-TemerRelator Herman Benjamin disse que houve abuso de poder político e econômico (Divulgação)

Brasília - O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (9) pela cassação da chapa Dilma-Temer.

Relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento sobre o mérito do caso. Ele considerou pertinentes as acusações de abuso de poder político e econômico na disputa, que teriam desequilibrado o pleito em favor da chapa vitoriosa.

A decisão final sobre o mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma depende ainda dos votos de outros seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Petrobras

Durante seu voto, Benjamin entendeu que a primeira demonstração de abuso foi a acumulação ao longo do tempo, por PT e PMDB, de recursos de propina paga por empreiteiras contratadas pela Petrobras, usados posteriormente, no momento da disputa eleitoral.

“Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de ‘propina-gordura’, ou ‘propina-poupança’, que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014. Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos sem dúvida são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral”, afirmou.

O ministro também considerou ter ocorrido abuso num episódio envolvendo o pagamento de US$ 4,5 milhões ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a partir de uma propina paga pelo Grupo Keppel Fels para obter contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras e a Sete Brasil.

“Temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo, de uma conta poupança de propina da Keppel Fels para o partido do governo, e esses recursos foram utilizados para pagamento de marqueteiros de 2014. Que os pagamentos sejam relacionados a débitos de 2010, 2012, isso é irrelevante, porque sem esses pagamentos, os marqueteiros não fariam a campanha de 2014”, afirmou o relator.

Uma terceira prova de abuso estaria no repasse da Keppel Fels para o PT, que, por sua vez, repassava para a campanha de Dilma em 2014. “O partido foi apenas uma espécie de entreposto entre quem efetivamente estava pagando e quem efetivamente estava se beneficiando”.

Sobre esses três pontos, o ministro insistiu tratavam-se de repasses à campanha com dinheiro oriundo da Petrobras, para reforçar a tese de que não teria extrapolado o que foi pedido para ser investigado na ação do PSDB. A ampliação da investigação para incluir casos envolvendo a Odebrecht é um dos principais questionamentos das defesas para anular provas do processo e esvaziar o caso.

“Nós estamos falando aqui só de contratos da Petrobras. Estou fazendo essa leitura até cansativa, pulando páginas e páginas, mas apenas para demonstrar meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial, a Petrobras”, disse o ministro.

Odebrecht

Num quarto ponto, porém, o ministro também demonstrou que houve recursos de propina da Odebrecht para a campanha, baseando-se em depoimentos de seus executivos ao TSE.

“Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht, mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada expressamente, ainda assim nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas está”, afirmou.

Ele lembrou da revelação de Marcelo Odebrecht da formação, desde 2009, de uma poupança alimentada pela empresa a pedido dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega em troca de favores prestados pelo governo. Benjamin disse que a conta chegou a R$ 150 milhões, disponibilizados exclusivamente para a campanha presidencial de 2014.

Benjamin explicou não ser possível saber se todo o dinheiro foi utilizado, porque o próprio Marcelo Odebrecht não soube informar. “Se foram utilizados R$ 10 milhões, R$ 30 milhões – e foram muito mais, só para Mônica Moura foram muito mais – , se foram utilizados R$ 40 milhões, isso é suficiente para desestruturar uma campanha política presidencial”, disse.

Antes, Benjamin mostrou vários e-mails apreendidos nos quais o dono da empresa manda funcionário do setor de propinas liberar parcelas dos recursos para a campanha durante o ano de 2014.

“Entendo plenamente comprovado o abuso de poder econômico por força da conta corrente permanente, que eu chamei de conta propina ou conta caixa 2, mantida pela Odebrecht a favor do partido do governo, cujos valores repercutiram diretamente na campanha eleitoral da chapa Coligação Com a Força do Povo em 2014”, concluiu o ministro.

Compra de partidos

Benjamin também levou em conta repasses de propina a quatro partidos de cerca de R$ 24 a R$ 27 milhões para se coligar com o PT e assim aumentar o tempo de TV da campanha de Dilma em 2014.

O relator disse que tais negociações foram confirmadas em depoimento pelo próprio marqueteiro da campanha, João Santana, principal fornecedor da coligação. Mencionou o tesoureiro Edinho Silva, que confirmou responsabilidade em arrecadar para os outras siglas.

"Nós temos a palavra do dono do dinheiro, a palavra dos que participaram da entrega do dinheiro e a documentação, impossível de ser forjada, da correspondência do dono do dinheiro e do gerente principal deste evento, que era o senhor Alexandrino Alencar e o Fernando Reis", disse Benjamin, após ler vários depoimentos e documentos confirmando as transações.

Benjamin acrescentou que os partidos tinham “pouca representatividade”, sem candidatos majoritários com chance real de vitória e, portanto, sem capacidade de arrecadação com as grandes empresas. “Em outras palavras, os R$ 25 milhões distribuídos no evento em análise não são valores compatíveis com a realidade de tais partidos. É muito dinheiro para esses partidos pequenos que estão aqui mencionados”, disse.

Caixa 2 da Odebrecht para marqueteiros

Benjamin também considerou abuso no repasse de recursos da Odebrecht diretamente para João Santana e Mônica Moura para pagar despesas de propaganda na campanha.

O casal teria acertado o recebimento de R$ 105 milhões, sendo R$ 70 mi de forma oficial e R$ 35 mi de forma não declarada, em conta na Suíça.

O relator disse que Mônica era “bastante diligente” para cobrar os recursos e chegou a pedi-los diretamente no setor de propina da Odebrecht. Ela narrou que R$ 10 milhões lhe foram pagos em espécie, conforme havia combinado com o ex-ministro Guido Mantega.

“Ao longo do tempo o casal João e Monica recebeu recursos de caixa 2 em uma conta na Suíça e em petição protocolada em 20/4/17 o MPE juntou aos autos extratos da conta de 2009 a 2014, revelando que muitas transferências foram feitas por offshores da Odebrecht”, registrou.

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