A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa decidiu arquivar a representação protocolada pela deputada Andrea Murad contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), que teve áudio divulgado conversando com assessor sobre sua cota de peixes, adquiridos com recursos públicos da Prefeitura de Chapadinha, que seriam destinados para lideranças políticas até de outros municípios em troca de votos.
A decisão, um parecer da Comissão de Ética, foi publicada na edição desta quinta-feira (8) Diário Oficial da Casa.
O áudio chegou a ser anexado à representação.
"Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos... da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro...Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha", disse Levi Pontes, em áudio que vazou nas redes.
Por considerar essas uma postura incompatível com o cargo, Andrea Murad pediu à Comissão de Ética a instauração de processo contra Levi Pontes por quebra de Decoro Parlamentar previsto no artigo 12 do Código de Ética, anexando todas as provas referentes à declaração dada pelo parlamentar comunista no áudio e na própria imprensa após divulgação do caso. No entanto, a comissão entendeu haver "ausência de justa causa (inexistência de provas robustas nos autos) para o pedido, voto pelo ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO Nº 001/2017", relata o Parecer.
Andrea Murad lamentou a decisão."Triste a decisão da Comissão de Ética diante de provas incontestáveis da postura do deputado Levi Pontes. Mas espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia e o mandato parlamentar", disse Andrea.
O parecer emitido pela Comissão de Ética foi assinado pela presidente Francisca Primo (PCdoB), com parecer do relator, deputado Rogério Cafeteira, além de GlalbertCutrim (PDT), Graça Paz (PSL, Leo Cunha (PSC) e HemetérioWeba (PV).
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