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Após veto a projeto do Uber no Maranhão, DF regulamenta serviço

Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg regulamentou o serviço por meio de decreto; no Maranhão, deputados governistas rejeitaram proposta

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h38
Serviço já é explorado no Maranhão
Serviço já é explorado no Maranhão (Uber)

Apenas dois dias depois de a base governista ter vetado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 127/2017, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior, que instituía a regulamentação do transporte remunerado privado individual e intermunicipal de passageiros, o Uber, no Maranhão - sob a justificativa de que a matéria seria de competência municipal -, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg regulamentou o serviço no DF.

A medida adotada por Rollemberg e que torna o Distrito Federal como a primeira unidade federativa à autorizar a exploração do serviço por meio de aplicativos, provocou reação imediata do autor de projeto semelhante no Maranhão.

Edilázio Júnior lembrou que o projeto foi classificado como inconstitucional pelo vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Marco Aurélio (PCdoB), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o que foi inviabilizado pela base governista na Casa.

“A regulamentação do serviço pelo Governo do Distrito Federal prova que a matéria é sim de competência do Legislativo Estadual. Os deputados governistas falaram que nós não teríamos competência para legislar sobre a matéria, mas está aí o exemplo do governador Rollemberg”, disse.

Edilázio voltou a lamentar a manobra da base governista para evitar a aprovação da peça de sua autoria e cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB), um posicionamento sobre a situação dos motoristas de Uber no estado.

“A regulamentação do Uber é positiva para o consumidor, que passa a ter uma opção a mais de transporte na Região Metropolitana, carente de mobilidade urbana de qualidade, promove a livre concorrência de mercado, garante a criação de novos empregos e dá a possibilidade de taxistas e motoristas de Uber buscarem melhorias para a fidelização de seus clientes”, enfatizou.

Exigências – Ficou definido, no Distrito Federal, que os veículos precisarão ter quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete lugares. Os carros deverão ser licenciados no DF e ter até 5 anos, para os movidos a gasolina e álcool, e até 8 anos, no caso de adaptados, elétricos e híbridos.

Todos os veículos terão de passar por inspeção anual para verificar conservação, manutenção e segurança. O cronograma será definido pela Secretaria de Mobilidade.

O preço das corridas será estabelecido pelas próprias empresas, a fim de respeitar a livre concorrência. Caso sejam identificados abusos, a pasta responsável pela fiscalização vai atuar para coibir. Os valores das corridas deverão ser divulgados pelas operadoras de forma clara e acessível no aplicativo.

Saiba Mais

Um Projeto de Lei que trata da regulamentação do Uber em todo o território nacional também tramita no Senado Federal. A peça foi aprovada pela Câmara e estabelece que a regulamentação deve se dar pelos municípios. O texto, contudo, divide senadores.

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