SÃO LUÍS - O Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Coordenação de combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e demais entidades da Sociedade Civil lançarão no dia 12, campanha alusiva ao 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O trabalho infantil é um caso de violação dos direitos humanos da criança e do adolescente e que se faz presente na história mundial e brasileira, fruto da cultura existente no seio da sociedade que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que isso possa causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar.

Portanto, para o enfrentamento da questão é necessário um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.

Nesse sentido, várias são as iniciativas governamentais e não governamentais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Podem ser citados, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, criado em 1996; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2010-2015, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Conanda, que apresenta eixos estratégicos e metas para o enfrentamento da questão.

Para chamar a atenção de governos e sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, instituiu dia 12 de junho Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi feita a leitura sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça. No Brasil, a data passou a valer seis anos depois com a Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007.

PROGRAMAÇÃO

8h - Credenciamento
8h30- Abertura solene
9h - Lançamento da campanha estadual "Exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil"
9h30 - Palestra "Fundamentos da proteção à infância e Juventude" - Juíza do Trabalho Socorro Almeida
10h20 - Intervalo
10h35 - Palestra "Exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil" - Profa. Carla Cecília Serrão Silva
11h25 - Apresentação do aplicativo "MAPEAR" pela Polícia Rodoviária Federal 11h45 – Encerramento

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.